ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 24-5-2002.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Ervino Besson, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Fortunati, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Paulo Brum, Raul Carrion, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Haroldo de Souza, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol e Zé Valdir. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Ervino Besson, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Informações n° 143/02 (Processo n° 1947/02); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo n° 116/02 (Processo n° 1935/02); pelo Vereador Paulo Brum, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Pedro Américo Leal, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Sebastião Melo, o Pedido de Informações n° 141/02 (Processo n° 1914/02). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n.ºs 337, 338, 339 e 340/02, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Marco Túlio Kalil Ferreyro, Presidente da Comissão Municipal de Emprego de Porto Alegre, que analisou a conjuntura sócioeconômica vigente no País, discorrendo sobre os problemas enfrentados pela população no que tange à inclusão no mercado de trabalho. Também, referiu-se à redução de recursos, pelo Governo Federal, destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - para a realização de cursos de qualificação profissional, solicitando o engajamento deste Legislativo no sentido de buscar, junto ao Executivo Municipal, as verbas necessárias para essa finalidade. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Antonio Dib, Cassiá Carpes, Marcelo Danéris, Ervino Besson e Raul Carrion manifestaram-se sobre o assunto tratado em Tribuna Popular. Às nove horas e vinte e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às nove horas e vinte e nove minutos, constatada a existência de quórum e, após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador João Bosco Vaz, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear o transcurso do quadragésimo aniversário do Clube Comercial Sarandi, nos termos do Requerimento n° 070/02 (Processo n° 1536/02), de autoria do Vereador João Bosco Vaz. Compuseram a Mesa: o Vereador José Fortunati, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Antônio Silveira Martins, Presidente do Clube Comercial Sarandi, e esposa, Senhora Marinês Nascimento; o Senhor Mauri Luiz da Silva, Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Comercial Sarandi. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Bosco Vaz discursou sobre a importância da presente solenidade, destinada a homenagear os quarenta anos de fundação do Clube Comercial Sarandi, destacando os esforços da comunidade do Bairro Sarandi em manter essa entidade. Nesse sentido, lembrou a contribuição dada por diversos dirigentes e associados para o desenvolvimento da instituição ao longo do tempo. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Taciro Fracasso, Marco Aurélio Machado, Gilberto Polônio e Carlos Gerônimo, respectivamente Vice-Presidente, Vice-Presidente de Esportes, Diretor Administrativo e Vice-Presidente Social do Clube Comercial Sarandi e do Senhor Jaques Xavier Nunes, Diretor Social do Clube Comercial Sarandi e representante do Lions Barão do Cay. Também, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos e das professoras Maria da Graça Lorenzatto e Jaqueline Azambuja, da Escola Estadual de Ensino Fundamental General Daltro Filho, informando que Suas Senhorias comparecem a este Legislativo para participarem do Projeto de Educação Política desenvolvido pelo Memorial da Casa junto a escolas e entidades de Porto Alegre e Região Metropolitana. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Carlos Nedel, afirmou ser oportuna a iniciativa do Vereador João Bosco Vaz em homenagear o transcurso do quadragésimo aniversário de fundação do Clube Comercial Sarandi. Também, salientou os ideais de solidariedade e fraternidade praticados pela instituição, ressaltando as atividades socioculturais implementadas pela mesma, as quais são voltadas para a formação infanto-juvenil. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Renato Fernandes, do PL do Município de Novo Hamburgo - RS. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Ervino Besson ressaltou a justeza da presente solenidade, destinada a homenagear o Clube Comercial Sarandi, discursando sobre a trajetória dessa instituição ao longo dos seus quarenta anos de existência. Ainda, chamou a atenção desta Casa para os projetos educacionais realizados por essa instituição, afirmando que iniciativas dessa natureza promovem a integração do jovem com a sociedade. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Antônio Silveira Martins que, em nome do Clube Social Sarandi, agradeceu o registro feito hoje por este Legislativo, com referência ao transcurso do quadragésimo aniversário de fundação dessa entidade. Às nove horas e cinqüenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dez horas e um minuto, constatada a existência de quórum e, após, foi aprovado Requerimento do Vereador Isaac Ainhorn, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Mauro Zacher, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo Suplente Mário Fraga, informando seu impedimento em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador Isaac Ainhorn. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Sofia Cavedon manifestou-se sobre a participação do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do Partido dos Trabalhadores ao cargo de Presidente da República, em reunião-almoço realizada na Federação das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul - FEDERASUL. Nesse sentido, contrapôs-se à postura adotada pelo Senhor Paulo Afonso Feijó, Presidente dessa instituição, durante o evento. O Vereador Zé Valdir discursou sobre a instalação, pelo Executivo Municipal, de controladores eletrônicos de velocidade, posicionando-se contrariamente ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 297/01, que trata da questão. Em relação ao assunto, defendeu a necessidade de manutenção desses equipamentos no intuito de evitar a ocorrência de acidentes de trânsito no Município, mencionando os dispositivos legais que atualmente regulamentam essa matéria. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Valdir Caetano reportou-se ao pronunciamento efetuado pelo Vereador Zé Valdir, no que se refere à implantação de controladores eletrônicos de velocidade no Município, tecendo considerações sobre o caráter fiscal observado na aplicação de multas através da utilização desses equipamentos. Nesse sentido, pronunciou-se favoravelmente à substituição dos mesmos por lombadas eletrônicas. A seguir, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente: de autoria do Vereador Marcelo Danéris, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo n.º 033/02 (Processo n.º 1356/02) seja incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal; de autoria do Vereador Beto Moesch, solicitando a juntada de documentos aos autos do Projeto de Resolução n.º 073/02 (Processo n.º 1874/02). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Fernando Záchia teceu críticas às declarações externadas pelo Vereador Zé Valdir, relativamente à utilização de lombadas eletrônicas em substituição aos controladores eletrônicos de velocidade. Ainda, mencionou dados atinentes ao montante de autos de infração emitidos pela Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC - no ano de dois mil e um, externando seu apoio à aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n.º 297/01. O Vereador João Antonio Dib reportou-se aos debates realizados pela Câmara Municipal de Porto Alegre, especialmente no que se refere a declarações prestadas pelo Vereador Zé Valdir em pronunciamentos da Tribuna, relativas ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 297/01 (Processo n.º 4595/01), de autoria do Vereador Valdir Caetano, que regulamenta a instalação de controladores eletrônicos de velocidade no Município de Porto Alegre e dá outras providências. O Vereador João Bosco Vaz contraditou o pronunciamento efetuado pelo Vereador Zé Valdir em Grande Expediente, no que tange ao teor do Projeto de Lei do Legislativo n.º 297/01 (Processo n.º 4595/01), que regulamenta a instalação de controladores eletrônicos de velocidade no Município de Porto Alegre e dá outras providências, externando seu apoio à aprovação dessa matéria e afirmando preferir a instalação de lombadas eletrônicas, em detrimento dos equipamentos conhecidos como pardais. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Joaquim Kliemann, Secretário Municipal de Saúde. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Aldacir Oliboni externou seu repúdio à atitude tomada pelo Senhor Marcos Ronchetti, Prefeito Municipal de Canoas, quanto a manifestações realizadas por servidores da saúde daquele Município, em busca de melhores condições salariais e de trabalho. Também, defendeu a aprovação, em caráter urgente, do Projeto de Lei do Executivo n.º 040/02 (Processo n.º 1363/02), que cria cargos para o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. O Vereador João Antonio Dib lamentou o posicionamento adotado pelo Senhor João Verle, Prefeito Municipal de Porto Alegre, no que se tange à manifestação realizada por integrantes da Via Campesina na Avenida Alberto Bins. Ainda, reportou-se ao pronunciamento efetuado pelo Senhor Marco Túlio Kalil Ferreyro, Presidente da Comissão Municipal de Emprego de Porto Alegre, durante a Tribuna Popular da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Almerindo Filho analisou a atuação da Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC - no que se refere à fiscalização do trânsito de Porto Alegre, à destinação dos recursos auferidos através da cobrança de multas e à utilização e instalação de equipamentos eletrônicos de controle de velocidade. Nesse sentido, apoiou o Projeto de Lei do Legislativo n.º 297/01 (Processo n.º 4595/01), de autoria do Vereador Valdir Caetano. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Beto Moesch relatou a participação de Sua Excelência, bem como do Vereador Dr. Goulart, no Congresso Nacional dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, discorrendo sobre a sistemática de funcionamento do referido evento. Também, denunciou a falta de repasse de recursos financeiros estaduais para a manutenção das atividades do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Vanderlei Machado, do PL do Município de Alvorada - RS. A seguir, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador João Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo n.º 104/02; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo n.º 042/02, os Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 101, 103, 106 e 107/02, os Projetos de Resolução n.ºs 067 e 071/02, este discutido pelo Vereador João Antonio Dib; em 4ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 003/02. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Zé Valdir manifestou-se sobre a instalação e funcionamento dos controladores eletrônicos de velocidade instalados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC - em Porto Alegre, salientando a eficiência desses equipamentos na atividade de fiscalização do trânsito da Cidade e contrapondo-se ao teor do Projeto de Lei do Legislativo n.º 297/01 (Processo n.º 4595/01), que versa sobre o tema. O Vereador Luiz Braz teceu críticas à atuação do Partido dos Trabalhadores à frente da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, especialmente quanto ao cumprimento da ordem jurídica atualmente posta. Ainda, reportando-se a artigo de autoria do Senhor Júlio Mariani, publicado na edição de hoje do jornal Zero Hora, analisou aspectos alusivos à qualidade e à segurança verificadas no sistema público de ensino do Estado e do Município. A seguir, constatada a existência de quórum, foi aprovado o Processo n° 0805/02 (Indicação dos funcionários Eduardo Teixeira Pereira, Celson Borges Ferreira e Rejane Suarez como representantes da Câmara Municipal de Porto Alegre junto à Corregedoria dos Conselhos Tutelares do Município de Porto Alegre). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt externou sua contrariedade a atitudes adotadas pelo Executivo Municipal quanto a reivindicações apresentadas por funcionários da Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC. Também, discorreu sobre a alteração de localização de terminal de ônibus situado na zona norte da Cidade e criticou a atuação da Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC - quanto à fiscalização do trânsito na Avenida Nilo Peçanha, nas proximidades da Microcervejaria Dado Bier. Na oportunidade, o Senhor Presidente informou estar ocorrendo, na Avenida Cultural Clébio Sória, exposição do acervo de obras da Dartis - Revista de Artes Plásticas, comunicando que, após o término da presente Sessão, será realizado sorteio de obra de arte entre os Senhores Vereadores presentes à exposição. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador João Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, tendo o Vereador Luiz Braz formulado Questão de Ordem a respeito e o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre a tramitação desse Requerimento. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n° 297/01, com ressalva das Emendas a ele apostas, por dezesseis votos SIM e nove votos NÃO, após ser discutido pelo Vereador Luiz Braz e encaminhado à votação pelos Vereadores Estilac Xavier, Valdir Caetano, Antonio Hohlfeldt, Fernando Záchia e Reginaldo Pujol, em votação nominal solicitada pelo Vereador Estilac Xavier, tendo votado Sim os Vereadores Almerindo Filho, Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch, Cassiá Carpes, Dr. Goulart, Ervino Besson, Fernando Záchia, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Valdir Caetano e Mauro Zacher e Não os Vereadores Aldacir Oliboni, Estilac Xavier, Juarez Pinheiro, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maristela Maffei, Raul Carrion, Sofia Cavedon e Zé Valdir. Na ocasião, o Vereador Fernando Záchia manifestou-se sobre o pronunciamento efetuado por Sua Excelência, durante o encaminhamento à votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 297/01. Após, foram aprovadas as Emendas n°s 01 e 02, apostas ao Projeto de Lei do Legislativo n° 297/01. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Rui Roberto Calegari e Wilson Arnutti, do PDT do Município de São João do Polêsine - RS. Também, foram apregoados Requerimento de autoria do Vereador Haroldo de Souza, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo n° 089/02 (Processo n° 1574/02) seja incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica do Município, e a Emenda n° 02, de autoria do Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PPB, ao Projeto de Lei do Executivo n° 040/02 (Processo n° 1363/02). Ainda, o Senhor Presidente registrou a presença de diversos Pastores de Igrejas Evangélicas. Após, foram apregoados a Emenda n° 03, de autoria do Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PPB, ao Projeto de Lei do Executivo n° 040/02 (Processo n° 1363/02), e Requerimento firmado pelo Vereador João Antonio Dib, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a retirada de tramitação da Emenda n° 02, aposta ao mesmo Projeto. Também, foi aprovado Requerimento firmado pelo Vereador João Antonio Dib, solicitando que a Emenda n° 03, aposta ao Projeto de Lei do Executivo n° 040/02 (Processo n° 1363/02), seja dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo n° 040/02, por vinte e dois votos SIM e um voto NÃO, com ressalva da Mensagem Retificativa e das Emendas a ele apostas, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Luiz Braz, Maristela Maffei, Antonio Hohlfeldt, Ervino Besson, Fernando Záchia, Raul Carrion e Cassiá Carpes, em votação nominal solicitada pelo Vereador Paulo Brum, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Beto Moesch, Cassiá Carpes, Dr. Goulart, Ervino Besson, Estilac Xavier, Fernando Záchia, João Antonio Dib, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Sofia Cavedon, Valdir Caetano, Zé Valdir e Mauro Zacher e Não o Vereador Antonio Hohlfeldt. Após, foram votadas conjuntamente e aprovadas a Mensagem Retificativa e a Emenda n° 01, apostas ao Projeto de Lei do Executivo n° 040/02. Foi aprovada a Emenda n° 03, aposta ao Projeto de Lei do Executivo n° 040/02. Às doze horas e cinqüenta minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores José Fortunati, Reginaldo Pujol e Paulo Brum e secretariados pelo Vereador Paulo Brum. Do que eu, Paulo Brum, 2° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1° Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Havendo quórum, passamos à
TRIBUNA
POPULAR
O
Sr. Marco Túlio Kalil Ferreyro, Presidente da Comissão Municipal de Emprego de
Porto Alegre, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. MARCO TÚLIO KALIL FERREYRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Lê.)
“QUEM SABE E PODE, FAZ, NÃO ESPERA O ‘NÃO ACONTECER’. A estabilidade monetária,
conquista ainda frágil que foi proporcionada pelo Plano Real, é um marco
histórico para o reencontro do País com a esperança. Todavia, a estabilidade
dos preços não é suficiente para garantir a melhoria sustentada do bem-estar.
Existem enormes desafios na área social.
O
País apresenta níveis de pobreza e de desigualdade que não são admissíveis em
uma sociedade justa e democrática. Dominada e relativamente controlada a
historicamente insidiosa inflação brasileira, outros problemas, entre os quais
se destaca a questão do emprego e da sua qualidade, emergem com força na agenda
nacional. O desafio é compatibilizar a eficiência com a eqüidade no contexto da
economia e do mercado de trabalho.
O
mercado de trabalho brasileiro vem passando por grandes transformações desde a
última década. Essas mudanças originam-se, de um lado, da reorientação do modelo
brasileiro de desenvolvimento que transitou, a partir de 1990, da
industrialização protegida para uma economia aberta e competitiva, e, de outro,
do sucesso, ainda em consolidação, da estabilidade da moeda. A inserção da
economia brasileira no processo de globalização trouxe substanciais impactos
sobre os fluxos de comércio e de capitais, sobre a base tecnológica, gerencial
e organizacional das empresas brasileiras e sobre o mercado de produtos,
serviços e de trabalho. A desindexação, por sua vez, conduziu empregadores e
trabalhadores à livre negociação dos seus interesses de natureza econômica,
diminuindo o grau de conflito nas relações trabalhistas. A agenda sindical
passou a incorporar, de forma mais evidente, ações, programas e projetos
direcionados à educação, qualificação e capacitação, de forma a ampliar o grau
de empregabilidade dos trabalhadores.
Nos
efeitos da globalização sobre o mercado de trabalho e os trabalhadores, é
necessário separar os impactos de curto, médio e longo prazos. Dada a assimetria
no processo de globalização, que privilegia os países mais ricos, a curto prazo
pelos menos, existem custos sociais e econômicos de transição (desemprego,
informalidade, precariedade, obsolescência ocupacional, deslocamento setorial e
regional do emprego) que exigem uma especial atenção do Estado. O objetivo da
política pública deve ser o de aliviar os custos sociais e econômicos da
transição, a curso prazo, e gerar ações, que, a médio e longo prazos, permitam
à sociedade e aos trabalhadores, em particular, obter os benefícios decorrentes
da globalização.
Em
uma economia globalizada e competitiva, a questão central para o mercado de
trabalho é que os aumentos de produtividade elevam a eficiência do sistema
econômico e, portanto, as chances de sucesso de uma economia integrada
internacionalmente, mas reduzem o impacto do crescimento da produção sobre a
geração de empregos. O desafio reside em promover o desenvolvimento econômico
sustentável de forma a dinamizar o mercado de trabalho, apesar dos menores coeficientes
de emprego por unidade de produto e de investimento. Por conseguinte, é
essencial assegurar um ciclo sustentado de crescimento atrelado ao processo de
globalização. Todavia, a globalização deve manifestar-se também em menos
exclusão social, pobreza e desigualdade, permitindo conciliar eficiência e
senso de justiça em uma economia internacionalmente competitiva. A solução
passa pela necessidade de se alcançar uma elevada trajetória de crescimento do
emprego, assegurando que os trabalhadores tenham acesso aos ganhos de
produtividade que estão sendo gerados no bojo desse processo, sem, contudo,
afetar negativamente a competitividade da economia. Esse é um dos mecanismos
que permitirão aos trabalhadores beneficiarem-se da globalização e do crescimento
econômico.
Nessa
perspectiva, os requisitos para enfrentar a questão do emprego em uma economia
aberta e competitiva residem em: a) assegurar a estabilidade pelo
equacionamento definitivo do déficit público; b) dar continuidade às mudanças
institucionais necessárias para construir um ambiente propício ao crescimento
econômico duradouro. Essas mudanças deverão gerar poupança e atrair novos
investimentos nacionais e estrangeiros, ao criarem um ambiente e expectativas
favoráveis a um ciclo sustentado de crescimento; c) investir em capital humano,
especialmente na educação básica e secundária das crianças e dos jovens, e na
formação profissional da força de trabalho; d) reformar as instituições que
regulam o funcionamento do mercado de trabalho e os conflitos de natureza
econômica entre empregadores e trabalhadores.
Neste
contexto de macrodesafios e ações a serem desenvolvidas na tentativa de
dirimirem-se os obstáculos conjunturais e estruturais que prejudicam a dinâmica
do mercado de trabalho e da própria economia, a Comissão Municipal de Emprego
de Porto Alegre tem o seu papel a cumprir. Conforme estabelecido no art. 2.º do
seu Regimento Interno, a Comissão Municipal de Emprego tem como finalidade
‘indicar e selecionar projetos prioritários de geração de emprego e renda, de
qualificação profissional e demais ações do Sistema Nacional de Emprego que
estiverem implantados no Município, bem como acompanhar a aplicação de recursos
oriundos do FAT.’
Neste
ínterim, cumpre lembrar a importância dos recursos do FAT na formação do funding que permite a execução dos
projetos do Programa Qualificar-RS, eficiente e eficaz desdobramento regional
do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - PLANFOR -, criado pelo
Governo Federal o qual objetiva desenvolver no trabalhador habilidades que
resultem na sua melhor capacitação para desempenho da sua rotina ocupacional,
bem como do processo e organização do trabalho e da construção da sua
consciência cidadã.
Todavia,
infelizmente houve um drástico corte no valor dos recursos de tal programa a
serem alocados para projetos apresentados em Porto Alegre, corte este que chega
a 50% em relação aos valores aprovados para o ano passado, que foram da ordem
de 1,9 milhão de reais e que atenderam a seis mil e vinte e quatro pessoas. Para
2002, a demanda total de projetos inicialmente submetidos à apreciação da CME
atingiu cerca de 7 milhões de reais, numa absoluta e clara incompatibilidade
entre oferta e demanda de recursos. Mesmo após a realização de uma criteriosa
seleção dos projetos, procurando estreitar a abismal diferença entre a demanda
originalmente apresentada e a oferta de recursos que efetivamente resultará
após os profundos e lamentáveis cortes impostos, haverá ainda um grande
descompasso. Principalmente se considerarmos que temos hoje um contingente de
cem mil trabalhadores desempregados em Porto Alegre, segundo dados recentemente
divulgados pela FEE. Neste sentido, registro aqui o apelo que faço em nome da
Comissão Municipal de Emprego aos Srs. Vereadores, para que intercedam, através
de seus pares que ocupam funções executivas ou legislativas no âmbito estadual
e federal, junto aos organismos competentes, Secretaria do Trabalho, Cidadania
e Ação Social, CODEFAT e Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do
Ministério do Trabalho e Emprego para
que, ao menos - num ato de resignação realista -, seja possível ainda
contemplar-se um valor próximo àquele aprovado para o exercício durante 2001.
Aliás, sensatamente tendo em vista os cortes de 5,3 bilhões de reais no
Orçamento da União anunciados recentemente para compensar a perda de
arrecadação que resultará no atraso na votação da prorrogação da CPMF, a margem
de manobra no sentido da reversão do atual quadro ainda ficou menor. Mas não
vamos jogar a toalha! Temos a obrigação de construirmos alternativas. Nesse
sentido faço aqui uma proposição: de acordo com planilha que circulou
recentemente nesta Casa, apresentando dados publicados no Diário Oficial de
Porto Alegre, a Prefeitura Municipal possui disponibilidade financeira da ordem
de 220 milhões de reais, dos quais pouco mais de 137 milhões de reais
aplicados. Com base, pois, nessa pujante conjuntura financeira não poderia o
Governo Municipal bancar esta justa reivindicação, cujo montante atinge a pouco
mais de 900 mil reais? Se o CODEFAT e o Governo Federal são os culpados pelo
cortes praticados (alguns culpam até o FMI), é justo que perto de três mil
trabalhadores que buscam desesperadamente uma oportunidade de qualificar-se
profissionalmente, como única forma de melhorarem suas condições de
empregabilidade, sejam vítimas desses culpados? Não seria oportuno ao Poder
Executivo Municipal trocar o discurso fácil de acusar os culpados pela adoção
daqueles programas e cursos de qualificação que ficaram órfãos de recursos e
portanto de viabilidade no corrente ano? Na minha visão pragmática, seria essa
uma oportunidade ímpar dada aos partidos que compõem a aliança política que
governa a Cidade de conciliarem o discurso político que apregoa a evidente
necessidade de resgate humano, social e econômico de tais trabalhadores com a
boa prática executiva que somente pode fazer quem governa. Tal gesto, mais do
que uma ação executiva, demarcaria uma indelével e soberana imposição de quem
sabe e pode fazer e não espera simplesmente o não acontecer.
Sobretudo,
não podemos correr o risco de descontinuarmos com tão importante programa,
cujos impactos, em termos da melhoria do grau de empregabilidade dos
trabalhadores, certamente os auxiliará de forma decisiva no sentido de
libertá-los do malévolo sentimento da hipossuficiência, nefasto fator de
inibição ao processo de formação das competências e habilidades. O economista
norte-americano Gary Backer, cujas principais teses elucidam a importância da
educação como fator de melhoria na distribuição de renda e redução das
desigualdades sócio-econômicas, faz o simples e correto raciocínio: ‘O
trabalhador melhor educado desenvolverá melhor suas competências,
qualificando-se e capacitando-se para uma melhor oportunidade no mercado de
trabalho. Melhor emprego resultará em melhor salário, circuito esse que, quando
estendido para a massa dos trabalhadores, transforma-se em um mecanismo natural
ou espontâneo de desconcentração da renda.’
Certamente,
políticas de qualificação dos trabalhadores aplicadas de forma sustentada ao
longo do tempo têm maior efetividade para o aumento dos rendimentos destes do
que a imposição arbitrária de um salário mínimo, violentando a dinâmica do
mercado. Aumentos de salário real sem a contrapartida em termos de aumento da
produtividade do trabalho não se sustentam e acabarão sendo corroídos mais
adiante por efeito inflacionário decorrente da remarcação de preços. Nesse
aspecto é fundamental que trabalhadores e empresários saibam, em função das
mudanças conjunturais, compatibilizar suas demandas de lucro e salário, visto
que ambos estão ligados de forma inexorável. Parafraseando o social-democrata e
ex-chanceler alemão Helmut Schmidt: ‘É preciso que os trabalhadores atentem
para o fato de que o lucro obtido pelo empresário hoje é o investimento de
amanhã e o emprego de depois de amanhã’.
Por
fim é preciso dizer-se que a questão do desemprego não pode ser vista apenas
como reflexo de uma determinada opção de política econômica, pois a força de
trabalho é uma mercadoria que não pode ser estocada: são pessoas que vivem,
sentem e reagem quando não podem garantir a sua subsistência e de sua família.
Muito obrigado.”
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Convidamos o Sr. Marco Túlio Kalil
Ferreyro, Presidente da Comissão Municipal de Emprego de Porto Alegre, a fazer
parte da Mesa.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, caro
Marco Túlio Kalil Ferreyro, Presidente da Comissão Municipal de Emprego de
Porto Alegre. Eu tenho uma tese: emprego gera emprego, desemprego gera
desemprego. Se eu tiver mais gente empregada, eu preciso mais gente produzindo,
porque vou ter mais consumidores. Mas ouço algumas coisas dessa administração
prefeitoral que aí está, e V. S.ª falou do dinheiro que a Prefeitura tem, mas
aplicado no sistema financeiro, e esse não gera emprego, nem para os bancários.
Esse é contraprodutivo, é criminoso, não serve para nada. A Prefeitura mantém
150 milhões de reais no sistema financeiro. Isso é uma barbaridade! E nós
falamos em geração de empregos. Nós falamos em geração de empregos quando o
metrô está sendo oferecido e a administração da Prefeitura não aceita. Isso é
geração de emprego, é muita gente trabalhando é muito dinheiro circulando. Nós
falamos em aumento de salário real, mas não pode-se falar da administração da
Prefeitura. Essa toma o salário dos municipários, como fez em julho de 1991
retroagindo uma lei e tomando de dentro do bolso dos municipários o dinheiro
que lhes era devido e conquistado. Repetiu o Prefeito Tarso Genro em maio de
1995, retroagindo uma liminar, um professor de Direito Trabalhista, com um
grande escritório de Direito Trabalhista, retroage uma liminar, toma 7,8% dos
municipários; cai a liminar, não devolve e ainda querem falar em aumento real
de salários. Essa é a diminuição real de salários. Esse é o momento em que
vivemos. Há pessoas que não entendem que o dinheiro do povo deve ser aplicado
na realização do bem comum, realizando obras, criando empregos; e empregos
geram mais empregos; desemprego gera mais desemprego. Saúde e paz! Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é com
satisfação que recebemos o Sr. Marco Túlio Kalil Ferreyro, Presidente da
Comissão Municipal de Emprego de Porto Alegre. Em primeiro lugar, quero
saudá-lo em nome do Partido Trabalhista Brasileiro e dizer que o seu
pronunciamento, na tribuna, não teve nenhuma conotação ideológica.
Portanto,
fico contente em saber que o amigo está preocupado com o Governo Federal, que
manda pouco, mas também com o Governo Estadual e Municipal, que não participam
dessa elaboração de um plano de empregos na Capital. É muito boa a sua
explanação para que possamos desmistificar algumas coisas que é necessário que
sejam ditas. Todos têm a sua participação. O Governo Federal com a elaboração
de projetos para encaminhar novos empregos; Governo Estadual e Municipal e,
portanto, eu acredito que sua presença é bem-vinda nesta Casa.
A
nossa preocupação é a mesma, ou seja, o Governo Federal, o Estadual e o
Municipal têm de dar a sua parcial de colaboração para a elaboração de meios
concretos para dar condições para o trabalhador se aperfeiçoar, procurar o
trabalho adequado e, portanto, o Município tem sim, conforme as suas palavras,
de elaborar projetos para a construção de novos empregos na nossa Capital e no
nosso Estado.
Agradeço
ao senhor pela sua participação e receba a solidariedade do nosso partido,
Partido Trabalhista Brasileiro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Marco Túlio Kalil Ferreyro, Presidente da Comissão Municipal de Empregos, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, primeiro, precisa registrar que a luta pelo emprego é uma luta composta por todos nós e que está firme nessa luta. E Porto Alegre, apesar de termos ainda uma grande luta pela frente a fim de conseguirmos garantir o emprego e o aperfeiçoamento para disputarmos vagas nos empregos na Capital, tem hoje 14% de desemprego, que é o menor índice entre as capitais deste País. É importante registrar isso, até para que o Ver. João Antonio Dib saiba.
Quanto ao dinheiro do FAT, que antes o governo anterior do Estado colocava em uma única instituição que terceirizava esses cursos, hoje isso é feito através de um convênio com várias instituições, o que garante uma participação cada vez maior do trabalhador que, momentaneamente, está desempregado, ou que queira fazer um curso de aperfeiçoamento. Em Porto Alegre nós temos um corte de 900 mil reais do Fundo de Amparo aos Trabalhadores. Isso, aliado às emendas a que Porto Alegre têm direito, em torno de 1 milhão e 200 mil reais, até agora, 537 mil reais não foram destinados a Porto Alegre. Desses 537 mil reais, há verbas para a aquisição de unidade móvel de saúde, assistência financeira para melhoria da educação infantil, implantação de bibliotecas públicas. E o que é mais estranho, a implantação, aparelhamento e adequação de unidade de saúde teve, dessas emendas, um valor reduzido, inclusive. Se somarmos o que foi cortado do Fundo de Amparo, 900 mil reais, com os 537 mil reais, Porto Alegre deixa de receber do Governo Federal 1 milhão e 437 mil reais.
Penso que a Câmara de Vereadores tem um papel fundamental a prestar, e nós estamos avaliando a possibilidade, este Vereador quer colocar aqui para a apreciação de todos os Vereadores, de compormos uma Comissão Externa para conversarmos com os órgãos do Governo Federal, a fim de garantirmos esses recursos para Porto Alegre, tanto do FAT quanto os 537 mil reais de emendas para a saúde, educação, biblioteca e tantas outras que ainda não foram recebidas pelo Município. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, Sr. Marco Túlio Kalil, Presidente da Comissão
Municipal de Emprego de Porto Alegre, em nome da minha Bancada, o PDT, dos
Vereadores Mauro Zacher, João Bosco Vaz, Nereu D’Avila, Isaac Ainhorn, Dr.
Goulart e o nosso ilustre Presidente da Casa, Ver. José Fortunati,
primeiramente, queremos saudá-lo de forma muito carinhosa pelo seu
pronunciamento e dizer que a Lei Orgânica também determina que o Município
aplique 30% na área de educação. Então, eu pergunto: está sendo aplicado esse
recurso?
Na
semana passada, Sr. Marco, nós estivemos fazendo uma visita, uma comissão de
Vereadores desta Casa, à Sociedade Pobre Servo da Divina Providência. Estiveram
presentes os Vereadores João Carlos Nedel, Presidente, Dr. Goulart, Pedro
Américo Leal e este Vereador. Deu para ver a dificuldade dessa escola
profissionalizante e ainda, com uma grande luta, a direção - de todos os alunos
que se formam, praticamente, todos têm emprego garantido na sua área - consegue
que essa escola permaneça aberta. Por colocação da direção, Sr. Marco,
cinqüenta e sete alunos já desistiram por não ter dinheiro para passagem. Veja
V. S.ª, é uma questão preocupante. Esses cinqüenta e sete jovens podem estar na
rua, aprendendo o que, em vez de estarem lá estudando e aprendendo a ser gente
no dia de amanhã.
Então,
essa discussão tem de ser reaberta de uma forma bastante responsável, para que
os órgãos públicos também sintam a responsabilidade do que é aplicar os
recursos na área onde o Estado ganha com isso.
Saúdo
V. S.ª e conte sempre com o apoio da Bancada do PDT e, é claro, de toda a Casa,
que tem de estar voltada ao seu pronunciamento, que é de uma grande
responsabilidade para todos nós. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, Sr.
Marcos Túlio Ferreyro, parabenizamos-lhe por essa denúncia forte, baseada em
dados que mostram uma redução em um terço dos trabalhadores atendidos e a
redução em 50% das verbas do FAT e do CODEFAT. Esclareço que esse corte foi
feito pelas autoridades do Governo Federal, mostrando o contraste entre o
discurso neoliberal, de usar o dinheiro para o social, e o corte no concreto. E
esse dinheiro é dos trabalhadores, o senhor sabe disso. E o que é pior:
enquanto se cortam as verbas dessa forma, só a isenção para os grandes
aplicadores na Bolsa de Valores, através do CPMF, é de 950 milhões! Novecentos
e cinqüenta vezes a verba que será dada pelos trabalhadores. Como acreditar
nessa orientação neoliberal, que diz que o trabalhador tem de se qualificar, se
cortam 950 milhões? E o senhor já citou o FMI, também. Só o superávit primário
do FMI, este ano, será de 45 bilhões de reais! E só o pagamento dos banqueiros
nacionais e internacionais será de 110 bilhões de reais! É o Brasil dos
banqueiros! E é isso que o senhor denuncia, e nós estamos de acordo. E ainda há
mais: o desemprego nessa década neoliberal que, em 1991, era de 4,8%, hoje
atingiu 6,8%. Significa um avanço do desemprego de 42% no Brasil. Essa é a
realidade do Brasil neoliberal que o senhor denuncia bem aqui ao dizer que o
atual Governo Federal, além de causar esse desemprego massivo, hoje corta as
verbas para os míseros um milhão em Porto Alegre. A solidariedade do PC do B
contra essa política neoliberal que, se não for dado um novo rumo para o
Brasil, iremos para o caos da Argentina. Essa é a realidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Agradeço ao Sr. Marco Túlio Kalil
Ferreyro pela presença, Presidente da Comissão Municipal de Emprego de Porto
Alegre.
Suspendo
os trabalhos por alguns minutos para que possamos fazer as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 09h28min.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati – às
09h29min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Sr. Presidente, este Vereador solicitou
que o Grande Expediente de hoje fosse destinado a homenagear o Clube Comercial
Sarandi pela passagem dos seus 40 anos. Requeiro a V. Ex.ª a inversão da ordem
dos trabalhos para que possamos, neste momento, prestar esta homenagem.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. João Bosco Vaz. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
Neste período, vamos assinalar o transcurso do 40.º
aniversário do Clube Comercial Sarandi, conforme Requerimento de autoria do
Ver. João Bosco Vaz. Compõem a Mesa o Sr. Antônio Silveira Martins, Presidente
do Clube Comercial Sarandi; Sr.ª Marinês Nascimento; Sr. Mauri Luiz da Silva,
ex-Presidente do Clube e Presidente do Conselho Deliberativo.
É
com alegria que recebemos nesta data a Diretoria do Clube Comercial Sarandi, um
dos clubes de maior tradição da nossa Cidade, um clube que se tem mantido com
muita garra, com muita competência e dedicação, voltado a uma parcela
significativa da cidade de Porto Alegre. Tivemos, há poucos dias, juntamente
com o Ver. João Carlos Nedel, Ver. João Bosco Vaz e o Deputado Vieira da Cunha,
a oportunidade de estar na sede do Clube Comercial Sarandi, participando de uma
das suas atividades comemorativas ao 40.º aniversário. Lá estava reunida a
confraria dos Presidentes de Clubes de Porto Alegre, e tivemos a oportunidade
de saborear uma deliciosa costela, algo fantástico que realmente surpreendeu a
todos que lá estiveram pela delícia do jantar oferecido. Quero, como Presidente
da Câmara Municipal de Porto Alegre, em nome de toda a Casa, cumprimentar a
toda a Diretoria e a todos os associados do Clube Comercial Sarandi por este
importante evento, por esta importante data.
O
Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Ver. José Fortunati; meu
amigo parceiro Antônio Silveira Martins, o “Xerife”, e a esposa Marinês
Nascimento, casal presidente do Comercial Sarandi; também nosso amigo, nosso
parceiro, nosso poeta Mauri Luiz da Silva, ex-Presidente; demais Diretores;
público que nos acompanha. Sendo identificado com o trabalho brilhante, com o
trabalho dedicado desses abnegados pelo desenvolvimento do Clube Comercial
Sarandi, não poderia, este Vereador e esta Casa deixarem passar em branco os 40
anos do Clube Comercial Sarandi.
Eu
tenho dito, ao longo desta minha militância esportiva e social, que nós temos a
Sogipa e o União, que estão em um outro patamar, e que temos os outros clubes
que representam e muito as suas comunidades, o Comercial, no Sarandi; o
Lindóia, no Lindóia; o Gaúcho, no Praia de Belas e assim por diante. Eu tenho
presenciado o esforço que as comunidades têm feito para que os seus clubes
possam se manter em atividade. Quanto eu presto esta homenagem aos 40 anos do
Clube Comercial Sarandi, ao Bairro Sarandi também por extensão, lembro, Sr.
Presidente, Mauri, “Xerife” e esposa, da família Satte, que fez história lá no
Sarandi, que ajudou também na construção dessa sociedade.
Lembro
de alguns ex-presidentes e saúdo a todos eles em nome do Mauri: o Verno, o
Emílio Kerst, o Beto Calegari, o Jairo, o Deca, o nosso ex-Vereador Wilson
Santos. Cada um deles com a sua participação, cada um deles com o seu trabalho,
cada um deles com a sua dedicação. Vejo aqui o Nenê, o Tarciro, o Gilberto, o
Carlinhos, o Jaques, pessoas que, no seu dia-a-dia, deixam de lado os seus
afazeres, as suas famílias, para dedicarem-se, um pouquinho que seja, ao
Comercial Sarandi, ao Rotary que se reúne dentro das dependências do Clube. O
Mauri e o Nenê representam aqui o Copa Bola, que é um grupo que se reúne, às
sextas-feiras, no qual eu tenho o prazer de, seguidamente, estar presente.
Há
o Ula-Ula, às segundas-feiras, Gilberto, com o Artur, o Alcides, o Carlinhos,
essa rapaziada boa. São esses grupos, são essas atividades que conseguem manter
viva a história de uma sociedade, aliás, nessas adversidades da vida, nessas
questões adversas que a sociedade nos apresenta, não há outra saída a não ser
vivermos lado a lado. Eu sempre digo que ninguém vai a lugar nenhum sozinho,
ninguém consegue nada sozinho, é preciso que alguém dê a mão, é preciso darmos
uma palavra de conforto, mas é preciso também saber ouvir, e o Clube Comercial
Sarandi, nesses 40 anos, meu amigo “Xerife”, tem demonstrado esse seu
crescimento. O Clube tem um ginásio de esportes maravilhoso, uma academia
maravilhosa, um piscina linda, há grandes festas, inclusive agora, no sábado,
tivemos um baile de aniversário. Quando eu falo essas coisas, quando fico
refletindo, lembro dessas coisas boas que o Comercial Sarandi tem proporcionado
à sua comunidade, e eu me dirijo ao Ver. João Antonio Dib, que foi o autor da
Lei do Silêncio, e agora estamos querendo mudar essa Lei, Ver. João Antonio
Dib, sendo que o pessoal da Sociedade de Engenharia já esteve com o Presidente
José Fortunati e com este Vereador, e nós vamos procurá-lo em respeito à sua
história, porque não há mais condições.
O
Clube Comercial Sarandi, por exemplo, completa 40 anos, e aí um cidadão faz a
sua mudança, vai morar na frente do Clube Comercial Sarandi, sabe que existe o
Clube Comercial Sarandi, sabe que existem as festas, e a primeira coisa que ele
faz é entrar na Justiça para embargar as festas do Comercial Sarandi, da
Sogipa, do União, porque se sente prejudicado com o barulho. Ora, se o Clube
Comercial Sarandi está lá há 40 anos, e ele foi morar lá ontem, que direito ele
tem de perturbar a vida da sociedade?
O
Comercial Sarandi realizava as maiores festas da juventude, dos adolescentes,
dos jovens das 18h às 23h, aos domingos, Ver. João Antonio Dib, para retirar
esses jovens, esses adolescentes das drogas, dos maus pensamentos, das más
companhias. Estavam lá, eles, no Clube Sarandi. E os vizinhos, com base na
atual Lei do Silêncio, foram lá prejudicar esse trabalho. Mas,
“Presidente-Xerife”, nada que não se possa mudar. Já conversei com o Ver. João
Antonio Dib antes, vamos mudar essa Lei para que os clubes possam voltar a
crescer, é necessário.
Sempre
digo que, fora do esporte, não há salvação. Os clubes precisam se reciclar,
mesmo aqueles clubes que investem alguma coisa. O que o associado quer? Quer a
qualidade de vida, quer o carinho, o atendimento, quer bons profissionais, e
nisso os clubes têm investido. Agora, o clube também precisa apresentar,
precisa proporcionar aos seus associados algum encontro social. Não só para a
terceira idade, que para mim é a maturidade, ou maioridade, que o Comercial
Sarandi trabalha muito bem com o seu grupo, mas também na outra ponta, com os
jovens, com os adolescentes.
Portanto,
Sr. Presidente José Fortunati, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras,
público que nos acompanha e que, talvez, não conhecesse esse trabalho realizado
nesses 40 anos pelo Clube Sarandi, me orgulho de ser amigo de vocês, tenho até
a pretensão de dizer que sou o Vereador do Sarandi, e sempre digo, eu passo
mais tempo no Sarandi com os meus amigos do Ula-Ula, do Copa Bola e do
Comercial – atravesso a Cidade, porque moro quase ao lado do Grêmio
Porto-Alegrense -, do que aqueles políticos que moram mais na Zona Norte, mas
para mim é uma satisfação, é uma alegria privar do carinho de vocês, do amor de
vocês, da amizade de vocês, porque sei que tudo isso é sincero, é do coração, é
do fundo da alma.
Parabéns,
levem o meu abraço. O abraço da Câmara de Vereadores aos associados do
Comercial Sarandi, ao Ula-Ula, ao Copa Bola, ao Iê-Iê-Iê, a todos esses grupos
que fazem essa história. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Queremos anunciar, com muita alegria a
presença, também, do Vice-Presidente do Clube Comercial Sarandi Sr. Taciro
Fracasso; do Diretor Social e representando o Lions Barão do Cay, Sr. Jaques
Xavier Nunes; do Diretor Administrativo do Clube, Sr. Gilberto Apolônio; do
Vice-Presidente Social, Sr. Carlos Gerônimo e do Vice-Presidente de Esportes,
Marco Aurélio Machado.
Estão
conosco, também, cinqüenta alunos da 8.ª série da Escola Estadual de Ensino
Fundamental General Daltro Filho, que estão acompanhados das Professoras Maria
da Graça Lorenzatto e Jaqueline Azambuja. Esta atividade faz parte do Projeto
de Educação Política que o Memorial da Casa realiza junto a escolas e
entidades.
A
todos vocês as boas-vindas.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente, por cessão de
tempo do Ver. Valdir Caetano.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Inicialmente agradeço ao Ver.
Valdir Caetano pela cessão do seu tempo. É com muita honra que, em nome da
Bancada do Partido Progressista Brasileiro, composta pelo Ver. João Antonio
Dib, Ver. Pedro Américo Leal, Ver. Beto Moesch e por este Vereador, apresento
ao Clube Comercial Sarandi, à sua Diretoria, aos seus inúmeros associados os
cumprimentos da Câmara Municipal de Porto Alegre pelos 40 anos de fundação.
Efetivamente,
eu não conhecia a sede do Clube, mas estive lá recentemente na reunião de
confraternização com todos os presidentes dos clubes sociais de Porto Alegre,
muitos clubes centenários e de grandes trabalhos prestados à sociedade. Eu
fiquei maravilhado, porque senti que o Clube Comercial Sarandi é na verdade uma
grande família e, como família, é a base da sociedade. Eu pude lá verificar
como as pessoas se entrelaçam realmente e formam uma sociedade, uma sociedade
sempre com os valores mais elevados. Lá é um local de congraçamento social, com
suas instalações, com salões, piscinas, ginásio de esportes formando a
juventude. Que bom que a juventude estivesse sempre, meu poeta Mauri, com
aqueles valores de congraçamento e solidariedade, para que a sua vida futura
seja plena, que sejam formadores de uma nova sociedade.
Vi
também, meu caro Presidente do Lions de Porto Alegre Barão do Cay, e tive a
oportunidade de participar, Ver. José Fortunati, de uma reunião desse Lions. O
Lions é um local adequado, especial para o exercício da solidariedade. Eu
pertenço ao Lions Porto Alegre Redenção, e descobri a grande oportunidade que o
Lions nos dá para fazermos solidariedade de uma forma organizada, de uma forma
objetiva. Lá estava o Lions Barão do Cay com mais de oitenta casais reunidos,
planejando solidariedade, um valor que o Ver. Ervino Besson preza muito e que a
sociedade tanto precisa. Mas também é um local de formação de líderes. Nós já
tivemos um Presidente que, depois, foi Vereador por longos anos e hoje é
Suplente desta Casa: o Ver. Wilson Santos. E o Ver. João Antonio Dib, que
acompanha o Clube Comercial Sarandi há tanto tempo, relatava-me quantas pessoas
por lá já passaram, quantas reuniões políticas, mas políticas de construção de
uma nova sociedade, por lá já ocorreram. O Clube Comercial Sarandi sempre
acolhe de braços abertos.
Por
isso, Sr. Antônio Silveira Martins, e Sr.ª Marinês - esposa do Sr. Antônio, de
quem tive a honra de ser colega no Banco de Crédito Real do Rio Grande do Sul
-, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, numa feliz iniciativa do nosso
Vereador, Vereador do Bairro Sarandi, João Bosco Vaz, teve essa oportunidade de
cumprimentar e salientar os 40 anos Clube Comercial Sarandi.
Então,
Presidente Antônio Martins, aqui está a totalidade da representação da
comunidade de Porto Alegre, pois a Câmara representa a totalidade dos eleitores
de Porto Alegre. Assim, com muita honra, a Câmara cumprimenta, parabeniza e faz
votos que esse marco dos 40 anos seja também uma mola propulsora para o futuro.
Parabéns
pelo trabalho aqui realizado e que esta homenagem sirva de estímulo para um
futuro cada vez mais brilhante, promissor e solidário. Parabéns! Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Queremos anunciar, com alegria, a
presença do Ver. Renato Fernandes, do Partido Liberal, da cidade de Novo
Hamburgo. Seja bem-vindo! (Palmas.)
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Grande Expediente, por cessão de tempo
do Ver. Almerindo Filho.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Por proposição
do Ver. João Bosco Vaz, esta Câmara presta homenagem ao 40.º ano do Clube
Comercial.
O
Clube Comercial Sarandi tem uma história. Uma história desde a sua fundação,
pela sua luta, pelo seu trabalho, principalmente voltado aos jovens. Uma
pergunta que eu faço a esta Casa, a todas as pessoas que nos acompanham nas
galerias e também pelo Canal 16 da TVCâmara: esses jovens que pertencem às
torcidas organizadas de Grêmio e Internacional, se tivessem um convívio no
Clube, meu caro Presidente, será que teriam formado em suas mentes motivações
para essas tragédias que andam acontecendo nos campos de futebol? Tenho certeza
de que não.
Veja,
meu caro Ver. João Bosco Vaz, como é importante o trabalho desses clubes, e
principalmente o do Clube Comercial. V. Ex.ª, Ver. João Bosco Vaz, nosso
candidato a candidato ao Senado, tem um extraordinário trabalho voltado aos
clubes. No seu programa de todos os sábados, na TV, Encontro com o Esporte, V. Ex.ª tem esse contato semanal com os
jovens, e sabe o quanto é importante uma boa formação para a vida desses
jovens, que, nesse convívio, conseguem aprender o caminho da verdade, o caminho
da cidadania, e não o caminho da criminalidade e das drogas.
Portanto,
essa Casa está, hoje, de parabéns, porque está homenageando um clube que tem
uma história de quarenta anos. Diz um palavreado muito gauchesco que “a vida
começa aos quarenta.” As pessoas, quando chegam aos quarenta, têm aquela
preocupação de esconder a idade, não deveria ser assim, porque dizem que “a
vida começa aos quarenta anos” e o Clube Comercial Sarandi hoje está
comemorando os seus quarenta anos! Portanto é mais um começo de tudo o que o
Clube Comercial Sarandi fez até a esta data do seu 40.º aniversário, e, temos
certeza de que continuará fazendo cada vez mais, porque é como eu já disse: “a
vida começa aos 40”.
Portanto,
fica aqui este registro, o nosso abraço ao seu Presidente, a sua Diretoria, aos
seus associados. Longa vida! Que Deus dê muita paz, muita saúde a cada um de
vocês para que consigam, cada vez mais, levar avante o nome desse grande Clube:
Clube Comercial Sarandi. Um grande abraço! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Dr. Antônio Silveira Martins,
Presidente do Clube Comercial Sarandi, está com a palavra. Dr. Antônio, é com
muita alegria que lhe concedemos a palavra.
O SR. ANTÔNIO SILVEIRA MARTINS: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, ex-Presidente do Clube Comercial Sarandi e
Presidente do Conselho Deliberativo, Sr. Mauri Luiz da Silva, demais
autoridades presentes, senhoras e senhores, neste momento quero dividir a minha
alegria com os ex-presidentes, que, com certeza, contribuíram, e muito, para a
história de nosso Clube frente à comunidade do bairro. O Clube atua não só como
clube social e esportivo, mas também no fomento à cultura e na solidariedade
aos menos favorecidos, por intermédio do Lions Club e Rotary Club Sarandi, e
grande incremento ao grupo de 3.ª idade; somos também cultuadores das tradições
gaúchas por intermédio do DTG.
Sinto-me
muito honrado por receber esta homenagem e por poder dela ser portador,
transmitindo-a ao meu Clube e a toda comunidade do Bairro Sarandi. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Queremos agradecer ao Dr. Antônio
Silveira Martins, Presidente do Clube Comercial Sarandi, e a sua esposa, Sr.ª
Marinês Nascimento; ao Sr. Mauri Luiz da Silva, ex-Presidente do Clube
Comercial Sarandi e Presidente do Conselho Deliberativo; ao Sr. Taciro
Fracasso, Vice-Presidente; ao Sr. Jaques Xavier Nunes, Diretor Social e aqui
também representando o Lions Club Barão do Cay; ao Sr. Gilberto Polônio, Diretor
Administrativo; ao Sr. Carlos Gerônimo, Vice-Presidente Social: e ao Sr. Marco
Aurélio Machado, Vice-Presidente de Esportes. Agradecemos a todos pela
presença.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 09h59min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às
10h01min): Estão
reabertos os trabalhos.
Requerimento de autoria do Ver. Isaac Ainhorn que solicita
Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje. (Pausa.)
(Obs.: Foi aprovado
Requerimento de licença do Ver. Isaac Ainhorn, e dada a posse ao Suplente,
conforme consta na Ata.)
A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Grande Expediente.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, cidadãos que acompanham os trabalhos desta Casa
nesta manhã.
Gostaria de comentar a respeito da presença do Presidente de Honra do Partido dos Trabalhadores no Estado do Rio Grande do Sul, nesses dois dias últimos dias, e, em especial, o evento da FEDERASUL, onde Luiz Inácio Lula da Silva falou para empresários, políticos e líderes sindicais.
Em
primeiro lugar, quero lamentar a postura, que eu caracterizo de grosseira e
desrespeitosa, do Presidente da FEDERASUL para com Luiz Inácio Lula da Silva e
também para com o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, desde os seus
comentários ridiculizando políticas do Estado do Rio Grande do Sul, que
poderiam ser de discordância mas foram de ridicularização, até os comentários
de comparação sobre postura e roupa do nosso candidato à Presidência em relação
ao que era e o que é. Parece-me que não esteve à altura do cargo que ocupa e,
principalmente, dos interlocutores que ali estavam, da importância dos
interlocutores e da postura de respeito deles com o Presidente do Partido e do
Governador.
Após
fazer este registro, eu gostaria de registrar as principais questões trazidas
por Lula naquele diálogo. Lula frisou que o seu governo vai ser de diálogo; que
ele, diferente do governo de Fernando Henrique Cardoso, vai estabelecer, sim,
negociações e construção coletiva para fazer as reformas necessárias neste
País.
O
Presidente da FEDERASUL fazia críticas à política tributária deste País. E Lula
perguntava: “Por que Fernando Henrique Cardoso não fez a reforma tributária que
os empresários tanto reclamam, que tanto a sociedade brasileira reclama?”
Fernando Henrique de Cardoso está há dez anos governando o País. E Lula,
demonstra porque ele não fez. E perguntou: “Quantas vezes a FEDERASUL foi
recebida pelo Fernando Henrique Cardoso? Nunca. Fernando Henrique Cardoso
recebeu, em todo esse período, apenas duas vezes os Governadores de Estado,
Ver. Pedro Américo Leal. Duas vezes apenas ele dialogou com as Centrais
Sindicais; duas vezes apenas ele recebeu os líderes do movimento da reforma
agrária.”
Como
um Presidente que se diz democrático vai fazer mudanças profundas neste País,
se não dialoga com a sociedade? Essa é a grande tese do Lula, parece-me muito
correta. Nem com os governadores, que são a maioria da base de seu apoio.
Então,
não sai a reforma tributária. Não sai uma política de diálogo, não há diálogo
para evitar confrontos no campo, sobre reforma agrária.
Afirmou
Lula que vai fazer a reforma tributária. Que nós temos de arrecadar, sim, mas
com um claro perfil de redistribuir riquezas, porque não interessa a ninguém o
tamanho da desigualdade social que há hoje no País. Não interessa nem aos
empresários, porque cada vez há menos pessoas com poder de compra neste País
para poder desenvolver a economia, vender seus produtos, produzir e lucrar.
Portanto, tem de haver uma reforma tributária que desonere a produção, na
opinião de Lula, e que realmente redistribua a riqueza, que arrecade 100%, que
tenha poucos impostos, mas que sejam impostos, realmente arrecadados, porque
hoje a grande lógica é uma multiplicidade de impostos e uma grande sonegação,
uma grande confusão e sonegação. Portanto, o que afirma Lula? “Nós vamos sim,
fazer a reforma tributária para redistribuir riqueza, mas nós vamos cobrar de
todos que têm que pagar, cobrando poucos impostos, e vamos sim, cobrar mais de
quem lucra mais, de quem pode pagar mais, fazer justiça fiscal através da
reforma tributária.”
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do oradora.) Nobre Ver.ª Sofia Cavedon, o douto Lula perguntou quantas vezes a
FEDERASUL foi recebida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Será que ele
perguntou para a FEDERASUL se alguma vez quis ser recebida pelo Fernando
Henrique Cardoso?
A SRA. SOFIA CAVEDON: Se não a FEDERASUL, Ver. João Antonio
Dib, com certeza entidades desse caráter tentaram falar com o Fernando Henrique
Cardoso, porque o Sr. Paulo Feijó iniciou o seu discurso dizendo que: “Este
País tem que ter uma reforma tributária”. Essa é a grande grita, portanto deve
ter dito diferentes iniciativas para falar com o Presidente, quem tem a
responsabilidade de fazê-la. Não perguntou na hora, mas não há dúvida de que
eles tentaram.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Nobre Vereadora, há poucos dias a FARSUL quis ser recebida pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso, e o foi na mesma hora. O Rio Grande tem
voz e vez no Governo Federal.
A SRA. SOFIA CAVEDON: A FARSUL, naquele momento político,
interessava a Fernando Henrique recebê-la, estávamos com uma crise no campo e
acabou acontecendo o que, Ver. João Antonio Dib? A demissão do responsável pelo
INCRA aqui no Sul, por discordar das orientações de Fernando Henrique Cardoso.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Percebo em vosso
discurso que V. Ex.ª não está entrando na questão propriamente, foi a fala de
Paulo Feijó. Causou espécie. Agora, ele foi sincero; aquilo que ele disse é a
dúvida de todo o Brasil. O Brasil está perplexo entre a nova figura de Lula e o
que ele pretende, como é que ele vai conter essa massa do PT que vem por aí e
que pretende impor certas modalidades de governo, e não sei se Lula vai poder
travar todo esse contingente. É essa a grande dúvida do Brasil.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Parece-me, Vereador, que o Lula foi muito
claro nas suas posições. Acho que Feijó também, só que beirou a grosseria e a
indelicadeza. Lula foi muito claro quando disse o que vai nortear a sua ação.
Ele vai combater firmemente a fome, sim, e vai fazer as reformas necessárias,
dialogando com todos - nisso ele foi muito claro.
Falou
da reforma agrária e disse que não é possível termos noventa milhões de
hectares de terras não-cultivadas, improdutivas, e termos uma luta, uma guerra
no campo.
Ele
disse, sim, que vai receber todos para dialogar e terá vontade política de
fazer reforma agrária; que vai investir, sim, no desenvolvimento deste País na
geração de empregos; apostar na política habitacional, no estímulo a construção
civil, que produz empregos baratos e rapidamente.
Tratou
da responsabilidade fiscal, respondendo a questionamentos da FEDERASUL, e
dizendo que ela é uma prova de que as elites falharam no governo deste País,
que governaram mal, que foram coniventes com a corrupção, que gastaram mal, e
que os nossos governos resolvem não diminuindo, não demitindo, mas que resolvem
e governam bem com a democracia, com a participação popular.
Acho
que foi um bom diálogo, lamentando, apenas, algumas posturas do Presidente da
FEDERASUL. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Zé Valdir está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, volto
ao tema, até porque ele hoje está para apreciação na Ordem do Dia, o dos pardais. Está-se criando na nossa
Cidade, não apenas aqui na Câmara, como também nos meios de comunicação, um
processo de demonização dos pardais.
Os pardais seriam instrumentos que
foram classificados, aqui na Câmara, como peçonhentos, traiçoeiros - vejam a
que nível chegamos. Os pardais não
educam e fariam parte de um esquema maquiavélico de fúria arrecadadora. Quero
dizer que tenho defendido a tese oposta a essa. Para mim, se devemos adjetivar
os pardais, deveríamos dizer que eles
são pardais salvadores. Por que isso?
Porque nós temos assistido, nos últimos anos, em todo o Brasil, a uma verdadeira
mortandade no trânsito; pessoas que são mortas, famílias que perdem entes
queridos, pessoas que são mutiladas. Inclusive, foram feitos, na época,
cálculos mostrando que essa mortandade, muitas vezes, supera até a mortandade
oriunda das guerras.
Fruto
de todo esse debate da sociedade, surgiu o que foi uma grande vitória da
sociedade: o novo Código Nacional de Trânsito; que, além de colocar na ordem do
dia a questão da educação do trânsito, também agiu em outro sentido, o de
tornar as multas mais pesadas, tornar os instrumentos de fiscalização mais
eficazes e estabelecer sanções, não apenas multas aos motoristas infratores. E
foi a partir daí que se instituíram os pardais.
Porto Alegre não é a cidade que tem mais pardais; Curitiba tem o dobro. Não podemos dizer que esse movimento de demonização do pardal tenha amplo apoio da sociedade, porque, na EPTC, hoje, há mais de setenta pedidos de comunidades que querem colocação de pardais como forma de coibir excessos, abusos e mortes de jovens, crianças, adolescentes e idosos.
O
resultado dos pardais em Porto Alegre
foi uma diminuição de 30,96% das mortes no trânsito, 18,31% dos atropelamentos
e 24,16% de feridos. Certamente não é só por causa do pardal; mas o pardal tem
uma participação fundamental. Vinte e cinco por cento das multas em Porto
Alegre são oriundas dos pardais. O
que são essas multas? São multas por excesso de velocidade; pessoas que
ultrapassam o limite permitido. Ninguém precisa dizer isso às pessoas, porque
elas, quando fizeram suas carteiras de motorista, tiveram de estudar a
legislação de trânsito e, aliás, nem precisaria estar na legislação de
trânsito, porque a nenhum cidadão é permitido alegar o desconhecimento da lei
para não cumpri-la.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Zé Valdir, o pardal
é um bichinho pernicioso: terminou com o tico-tico no Brasil e agora está
fazendo ninho no bolso dos brasileiros e dos porto-alegrenses. (Palmas.)
O SR. ZÉ VALDIR: Lamento que o Ver. João Antonio Dib tenha
dito essa frase impensada, porque se ele pensasse um pouco iria ver que o fato
gerador da multa no pardal é
completamente diferente. Essa tese tem sido defendida irresponsavelmente nesta
Casa, comparando tributos com a multa. O fato gerador de qualquer tributo é um
fato positivo, do qual o cidadão, direta ou indiretamente, participa, ou é um
serviço prestado, ou é uma atividade econômica. O fato gerador da multa no pardal é o descumprimento da lei, pondo
em risco toda população de Porto Alegre. Vocês sabem quantos motoristas colocam
em risco a população de Porto Alegre? É 1% dos motoristas de Porto Alegre. Isso
dá menos de meio por cento dos motoristas que cometem infração, colocando um
milhão e trezentas mil pessoas, em Porto Alegre, sob risco permanente. É claro
que entre esses motoristas irresponsáveis há aqueles que cometem uma infração,
uma vez, e não cometem mais, porque são multados e reconhecem o seu erro. Mas
há motoristas contumazes, como alguns que recebo em meu gabinete, como uma
pessoa que em um mês recebeu três multas no mesmo pardal. Ora!? O que dói nas pessoas da Av. Nilo Peçanha, onde está
localizado o pardal que mais multa,
não é o valor da multa, é esse sábio dispositivo que foi introduzido pelo
Código da perda dos pontos na carteira.
Penso
que esse instituto do pardal veio
para salvar a vida das pessoas, preservar a vida das pessoas. Admira-me muito
como é que algumas pessoas religiosas, algumas pessoas que deveriam defender a
vida, possam ser a favor de flexibilizar a legislação para beneficiar 1%;
prejudicando, colocando em risco a vida de um milhão e trezentas mil pessoas.
Eu quero, cada vez mais, rigor na legislação de trânsito. Há alguns aqui que
acham... se o Vereador falou em tico-tico, eu vou falar no papagaio, na verdade
às vezes as pessoas dão a impressão de que querem colocar não um pardal, mas querem colocar um papagaio
falante que repita a todo o momento: “Se tu passares a mais de 60km, na próxima
eu te multo!” Parece que é isso: flexibilizar a legislação, esquecendo que nós temos
de defender é a vida, que é o bem supremo. Porque, meus amigos, eu disse da
outra vez, os mortos não enchem as galerias; os mortos, infelizmente, não podem
estar aqui, agora, para dizerem uma palavra sobre a importância do pardal, porque talvez pudessem ter sido
salvos pelo pardal. Os mortos não
podem estar aqui, infelizmente. E quero conclamar a sociedade para que os
familiares daqueles que foram mutilados se organizem para defender mais rigor.
Porque não podemos ficar defendendo o bolso das pessoas, temos de defender a
vida das pessoas. Todos os cidadãos são obrigados a cumprir a legislação. É um
absurdo que esta Casa vá flexibilizar a legislação para beneficiar infratores,
aqueles que estão descumprindo a legislação e ameaçando a vida de milhares e milhares
de pessoas nesta Cidade. É preciso que esta Casa se posicione corretamente e
não aceite lobbies de pessoas que
estão defendendo interesses daqueles que são fraudadores da lei. Vamos defender
a vida, que é o bem supremo da sociedade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Apregoamos o Pedido de Providência do
Ver. Ervino Besson solicitando a implantação da iluminação pública da Estrada
Gedeon do Leite, como ponto de referência o n.º 1450.
Pedido
de Providência do Ver. Paulo Brum solicitando a instalação de um semáforo na
Esquina na Av. Mauá, com a Rua Uruguai.
Pedimos
aos Srs. Vereadores que se mantenham como prevê o nosso Regimento para que
possamos dar continuidade à nossa Sessão.
O
Ver. Valdir Caetano está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. VALDIR CAETANO: Sr. Presidente em exercício, Sr.as Vereadoras,
Srs. Vereadores, público que nos assiste por intermédio da TVCâmara e pessoas
que nos prestigiam, nesta manhã, em nossas galerias.
Eu
quero, em primeiro lugar, tranqüilizar o Ver. Zé Valdir, nobre Vereador do
Partido dos Trabalhadores, no sentido de que este Vereador não é, de forma
nenhuma, contra os controladores de velocidade; muito pelo contrário, nós
queremos que haja, sim, um controle rigoroso de velocidade na nossa querida
Porto Alegre. O que nós não queremos, o que nós somos contra, Ver. Zé Valdir, é
com relação a essa fúria arrecadatória, dessa forma como está sendo feita. Com
isso nós não podemos concordar! Se as lombadas eletrônicas têm a mesma função
dos pardais e são um instrumento
visível, por que fazer as coisas às escondidas? Isso nos mostra, Ver. Zé
Valdir, que o objetivo principal não é controlar trânsito coisa alguma, e, sim,
afundar a mão no bolso dos condutores de veículo. Nós queremos, sim, um
trânsito saudável para Porto Alegre, mas que o façam com lombadas eletrônicas.
Recentemente,
em São Paulo, a Prefeita Marta Suplicy, do Partido dos Trabalhadores, no seu
primeiro ano de mandato, aumentou em 183% a arrecadação em multas. E sabem
como? Diminuindo a flexibilidade, a tolerância dos pardais e afundando a mão no bolso do contribuinte paulista em
183%. Essa é uma prática para arrecadar. Quando se arrecada com multas, pode-se
mandar a indústria embora para a Bahia, não se precisa de Ford, há pardais para arrecadar. (Palmas.)
Este
Vereador não está louco, Ver. Zé Valdir, a ponto de pedir que tirem os
controladores de velocidade; de forma alguma! Mas não da forma como está sendo
feita. O Partido dos Trabalhadores diz que é um Partido transparente; então que
seja transparente também para colocar controladores de velocidade. Pardais, não! Lombadas eletrônicas, sim!
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos apregoar um Requerimento de autoria
do Ver. Marcelo Danéris para que seja incluído na Ordem do Dia, por força do
art. 81, o Proc. n.º 1356/02, PLL n.º 033/02 que cria e extingue cargos de
provimento efetivo da FASC; por outro lado, Requerimento do Ver. Beto Moesch
para que haja a juntada de documento ao PR n.º 073/02, Proc. n.º 1874/02.
O
Ver. Fernando Záchia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores aqui presentes nesta Sessão,
o Ver. Valdir Caetano, com absoluta razão, defende o processo que todos nós,
aqui nesta Casa, defendemos. Nós defendemos que tenhamos um trânsito bem mais
seguro, que as pessoas possam ter preservadas as suas vidas, desde que todo o
sistema de trânsito seja absolutamente correto e transparente.
Quando
o Ver. Valdir Caetano se referia aqui à fala do Ver. Zé Valdir, e fazia o
contraponto - com muita inteligência -, o Ver Zé Valdir só olhava numa única
direção e deturpava todo o objetivo do Projeto do Ver. Valdir Caetano. O Ver.
Zé Valdir entende que todo aquele que ultrapassa os limites mínimos é infrator,
é bandido, é irresponsável. E o Ver. Zé Valdir dava a entender que o Ver.
Valdir Caetano queria terminar com os pardais,
que não queria nenhum controle de trânsito, que não queria nenhum controle de
segurança, que queria deixar a Cidade sem nenhum rigorismo. Não. E no Projeto
de autoria do Ver. Valdir Caetano há duas emendas deste Vereador, e são no
mesmo sentido em que V. Ex.ª desenvolve o seu Projeto. V. Ex.ª quer terminar
com os pardais que são
arrecadatórios, com absoluta falta de transparência no seu processo, e quer
substituí-los por lombadas eletrônicas, que dão segurança à vida das pessoas,
muito mais, Ver. Zé Valdir do que os pardais.
É comprovado tecnicamente que as lombadas eletrônicas nos dão segurança - é
isso que nós queremos. E vai ser. (Palmas.)
Ora,
nós vamos estar dando segurança às pessoas, vamos dar segurança aos motoristas,
mas vamos participar de um processo transparente. Quando o Ver. Zé Valdir dizia
que os pardais são responsáveis por
25% das multas, não é verdade. Não é verdade, Ver. Zé Valdir! V. Ex.ª e a
Bancada de V. Ex.ª dispõem dessa cópia do Pedido de Informações fornecido a
este Vereador. Só no ano passado, sessenta e oito mil multas dos pardais; e quarenta e cinco mil multas
em recurso. Nós temos de somar sessenta e oito mil mais quarenta e cinco mil.
Sessenta e oito já pagaram, quarenta e cinco estão discutindo, num total de
duzentas e três mil multas. Isso é 50%. Quantas multas foram feitas pelas
lombadas eletrônicas? Em um ano, vinte e três mil; sobre um total de duzentas e
vinte e uma mil. Quer dizer 10% do processo foram autuados por lombadas. O que
isso nos representa? Que as lombadas seguiram rigorosamente com o objetivo do Ver.
Valdir Caetano: deram segurança no trânsito e multaram os irresponsáveis. Mas
foi num processo visível. Todos viram que existia lombada. Foram multados
aqueles irresponsáveis. Aqueles que o Ver. Valdir Caetano e este Vereador
queremos que sejam multados, queremos que sejam punidos. É um processo
transparente. Diferentemente do pardal,
do tico-tico ou do papagaio - como dizia o Ver. João Antonio Dib - que fica
atrás de uma árvore, que fica escondido, num processo que não é transparente. A
lombada tem uma relação com o entorno, as pessoas vêem a velocidade do
infrator, as pessoas conscientemente sabem se são ou não infratores. Com o pardal, Ver. Zé Valdir, e por isso que
eu digo que ele não serve como um processo de educação, às vezes o motorista só
fica sabendo que passou pelo determinado equipamento eletrônico 30 dias depois.
Se a EPTC educa, Ver. Zé Valdir, também tem de cumprir a lei. Quando a
velocidade limite na Cidade é de 60km/h, há pontos em que são colocados pardais onde a velocidade limite é de 50km/h.
V. Ex.ª e eu não somos obrigados a saber qual o ponto da Cidade que é 50km. Nós
sabemos, e o Código nos ensina, que poderá ser 60km. Na Av. Ipiranga, Ver. Zé
Valdir, de fronte à PUC, anistiaram dezenove mil multas porque multaram
equivocadamente, havia a placa de 50km/h. Dezenove mil pessoas que recorreram
ganharam. E quantas outras não recorreram? E quantos outros que não sabiam? E
quantos outros estavam de passagem por Porto Alegre? Isso não é transparência.
O Ver. Valdir Caetano, o Ver. Fernando Záchia - que luta por essa bandeira há
três anos -, queremos um trânsito mais seguro, queremos a preservação das
vidas. V. Ex.ª também quer a preservação das vidas, só que nós queremos
eliminar os pardais - que são
faturadores, que não são transparentes - e colocarmos as lombadas - que são
absolutamente transparentes e nos garantem muito mais a continuação da vida do
que o sistema dos pardais. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, todos, neste Plenário, sabem que eu gosto e respeito muito o Ver.
Zé Valdir e, por isso, vou aproveitar a sua exposição sobre pardais e lombadas eletrônicas. Eu, na
realidade, disse que o tico-tico foi exterminado pelo pardal, e é um livro da
época de 1940, 1939, em que o tico-tico estava praticamente desaparecido pela
presença do pardal europeu, trazido pelo Visconde de Magalhães, no fim do
século passado. Mas eu sempre disse que a fiscalização do trânsito existe para
que ele flua com mais eficiência e, sobretudo, com mais segurança. O próprio
Ver. Zé Valdir colocou que foi procurado por pessoas que foram multadas pelo pardal - que aí está distribuído pelas
ruas da Cidade, às vezes de forma meio difícil de ser visto -, mas claro que
ele não podia fazer nada; e esses veículos, evidentemente, superaram os 60km/h,
porque, por incrível que pareça, ainda há ruas como a Perimetral sinalizadas com
50km/h, e surpreende até qualquer motorista que sabe que nas vias expressas,
nas vias de melhores condições sempre são permitidos 60km horários.
Mas
eu gostaria de saber se existe algum porto-alegrense multado três vezes na
lombada eletrônica. Eu gostaria de saber. A lombada é uma solução tão boa que
mesmo quando não era permitida a sua colocação nas vias públicas, a Prefeitura
de Porto Alegre fazia isso. Nós temos um local de trágicas lembranças que é a
Av. Padre Cacique, na altura do Sport Club Internacional, algumas pessoas ali
morreram. O Ver. Elói Guimarães, na época Secretário de Transportes, foi o
primeiro a colocar uma lombada que não era eletrônica. Ele colocou uma lombada
e todas as pessoas, vendo aquela sinalização, obrigatoriamente, diminuem a velocidade.
E aqueles que foram multados, não foram multados por passar a 60 ou 70km; eles
superaram em pouco os 40km - que é o permitido -, porque se passar a 60 ou a
70km o carro vai dar um pequeno vôo; vai haver um desconforto e uma insegurança
para o motorista. O motorista veio distraído, não viu e tal, e passou na
lombada eletrônica a 44 ou 45km e foi multado.
O
número apresentado aqui pelo Ver. Fernando Záchia mostra que o sistema é
eficiente.
O Ver. Zé Valdir disse que o que importa na sociedade, o que
tem valor mais alto é a vida. Então, a fiscalização de trânsito deve ser
exercida - toda ela - para que sejam poupadas as vidas e não para que se cobrem
multas. Se nós continuarmos com os pardais,
passando a 60, 70, 80, 90km, significa que eles não são eficientes. A lombada,
sim, é eficiente. Está absolutamente claro que a lombada é eficiente, porque
não se multa quase na lombada, porque o motorista enxerga de longe e porque há
um obstáculo físico para que a sua velocidade seja reduzida. Se ele passar na velocidade
que vem, terá um problema, poderá até perder a direção do carro.
Então,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a lombada é, realmente, a solução. E eu só
hoje tenho a absoluta convicção, depois que o Ver. Zé Valdir falou, aqui, que o
importante na sociedade é a vida, não é a cobrança de multas, como faz o EPTC.
A importância da fiscalização é fazer fluir o trânsito; não é multar. Não é
deixar o indivíduo estacionar em local não permitido, presenciando aquele
momento, deixando estacionar para depois multar; não, é impedir que o indivíduo
estacione o veículo. O importante é não deixar a carroça circular na contramão
em vias de grande movimento - isso é fiscalização. O importante é não permitir
coleta de lixo por carroça e caminhão em local de parada proibida - isso é
fiscalização. Não é pardal, não é
multar, multar e multar. Fiscalizar é fazer fluir o trânsito com segurança e
com possível rapidez. Saúde e paz! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente Paulo Brum, Sr.as
Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, meu amigo Ver. Zé Valdir,
a quem admiro pela sua luta, pela sua base, liderança na gleba, nas redondezas,
homem atento, coordenador do Orçamento Participativo. Um dos Dez Mandamentos,
Ver. Zé Valdir, diz que não se deve usar o nome de Deus em vão. V. Ex.ª, Ver.
Zé Valdir, eu gostaria que me ouvisse, gostaria que não ficasse de costas para
mim. (Palmas.) V. Ex.ª fez um discurso aqui, Ver. Zé Valdir, meu amigo Ver. Zé
Valdir, sabe que tenho apreço por V. Ex.ª, misturando diabo com Deus, vida,
falou de religioso, mas não se referiu ao pastor Ver. Valdir Caetano, poderia
ter dito: “Olha, o pastor Ver. Valdir Caetano..”. Esse negócio de pardal faturador, Vereador, é com o Ver.
Fernando Záchia que iniciou essa cruzada e agora tem o apoio do Ver. Valdir
Caetano e que terá o apoio desta Casa. O meu conterrâneo de Bagé, Líder da
bancada petista, meu amigo Ver. Marcelo Danéris, e o futuro Chefe da Casa
Civil, Ver. Estilac Xavier, têm essa oportunidade agora. Se é verdade que a
EPTC não quer apenas multar, se é verdade que quer educar, esta é a
oportunidade, meus amigos e amigas do PT, de substituir os pardais pelas lombadas eletrônicas. Esta é a oportunidade. Não há
outra oportunidade, não teremos outra oportunidade. Queremos agora, claro, Ver.
Zé Valdir, todos nós queremos, preservar as vidas. Quem não quer preservar
vidas? Agora, a frase criada pelo Ver. Luiz Fernando Záchia é perfeita: educar,
antes de multar. É preciso multar? É preciso multar aquelas pessoas que
desrespeitam as leis de trânsito. Agora, a tecnologia avançou, Ver. Zé Valdir.
Então, qual a diferença das lombadas eletrônicas? - perguntei a V. Ex.ª, há
pouco, brincando. Os pardais estão
ali, escondidinhos, sorrateiramente e, “quando tu colocas a cabeça, eles metem
a mão no seu bolso”; e as lombadas eletrônicas têm essa função de multar, mas
têm a função primeira de educar, de dar a visibilidade. Eu estava brincando,
antes, com o Ver. Zé Valdir: sabem por que o Ver. Zé Valdir não quer trocar os pardais pelas lombadas eletrônicas? É
que o fusquinha do Ver. Zé Valdir não passa de 50km por hora. Então, quando a
bancada petista já se dá conta... E eu recebo um reprimenda, com gestos, do
Ver. Estilac Xavier, como se fosse meu orientador político e meu sensor aqui na
tribuna. Preciso dizer ao Ver. Estilac Xavier que o Vereador aqui desta
tribuna, no microfone, é responsável pelo que diz. Agora, se eu não puder dizer
o que eu penso aqui, vou ser Conselheiro Tutelar, Vereador. Eu tenho o maior
apreço por V. Ex.ª e nunca reprimi os seus pensamentos, e olha que V. Ex.ª não
diz só coisas sérias aqui, diz coisas com as quais nós não concordamos, mas eu
sempre aplaudo, porque V. Ex.ª é um grande caráter, é um grande Vereador e um
grande parlamentar, é isso. E eu estou torcendo para que V. Ex.ª seja o Chefe
da Casa Civil, porque com certeza nós teremos liberdade lá. Então sim, sim às
lombadas eletrônicas, não aos pardais.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos registrar a presença do
Secretário Municipal da Saúde, Sr. Joaquim Kliemann. Seja bem-vindo Secretário.
Retornamos
ao período de Grande Expediente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande
Expediente. Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste e que nos acompanha neste
dia de hoje, eu queria primeiramente manifestar aqui o meu repúdio à ação do
Prefeito Municipal de Canoas, Marcos Ronchetti, quando há dez dias tentou
reprimir servidores da saúde, quando, numa discussão interna sobre o dissídio
coletivo, ameaçou demitir esses servidores. Servidores esses que se
manifestaram publicamente, na defesa de melhores salários e melhores condições
de vida. Pois o Diretor desse Hospital há dez dias ameaçou demitir quinze
servidores, entre os que se manifestaram e os que estavam na Comissão de
negociação. E ontem, a pedido da Direção do SINDISAÚDE, houve, então, o
retorno, a reversão dessa idéia, de demitir os servidores. Aqui nesta tribuna
está um servidor da saúde, e que a todo momento em que os patrões ou aqueles
que tentam fazer da saúde lucro, terá sim, aqui o seu nome revelado para a
sociedade gaúcha, a sociedade de Porto Alegre, pois não respeita o direito
constitucional da livre manifestação dos servidores seja qual for a categoria.
Nesse sentido, quero aqui manifestar o meu repúdio aos donos de hospitais ou
manipuladores do Poder Público, que tentam destruir aqueles movimentos que
foram construídos ao longo do tempo e que hoje são garantidos através da
Constituição.
Também faço um apelo a todos os Vereadores e servidores que
estão esperando ser chamados para a nova unidade de saúde de Porto Alegre que é
o HPV. Nós sabemos que esses trabalhadores fizeram o concurso há quatro anos e
o prazo para serem chamados, 2 de julho, está próximo. Se nós não colocarmos em
votação o Projeto HPV, corremos sérios riscos. É nesse sentido que esse Projeto
veio do Executivo e está aqui, pronto para ser votado. A Comissão de Saúde tem
discutido isso em várias reuniões e concorda que esse Projeto seja votado hoje.
Esse Projeto resgatará a vida do HPV, pois possibilitará a admissão de
quatrocentos e setenta e dois servidores. Mais do que isso, o Projeto prevê
mais duzentos servidores para a rede básica.
O Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas foi
municipalizado em 2000, e agora, com os serviços administrados pela Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, está sendo resgatada essa unidade de saúde para
poder colocar para a sociedade de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul mais um
serviço de atendimento médico.
Sabemos
que muitos Vereadores, nesta tribuna, criticam o sistema implantado, criticam
as filas em muitos locais, mas esse Projeto viabilizará, especialmente no
inverno, o atendimento da demanda, principalmente em alguns postos de saúde,
pois o Projeto também prevê a reabertura de quatro unidades de saúde. Entre
elas a da Lomba do Pinheiro, que funcionará 24 horas. E mais do que isso,
permitirá a reestruturação do SAMU, que possibilitará atender à demanda não só
de Porto Alegre, mas também da Grande Porto Alegre. É nesse sentido que este
Vereador vem aqui, solidário às demais bancadas, solicitar urgência na votação
desse Projeto. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra, por cessão de tempo do Ver. Antonio Hohlfeldt, em Grande Expediente.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na
segunda-feira que passou eu dizia da minha profunda tristeza e da minha grande
decepção com o Prefeito João Verle, por declaração que fez, dizendo que não
poderia interferir na liberdade de manifestação da Via Campesina, numa das ruas
da Cidade, infernizando a vida dos porto-alegrenses, vidas sobre as quais ele
tem grande responsabilidade. Na quarta-feira eu dizia, no meu pronunciamento,
que eu não havia falado que o Prefeito João Verle não fosse um homem honrado,
sério, responsável e justo, mas que se na quarta-feira de lá não saíssem
aqueles indivíduos - que não sei de onde vieram e por que vieram, a não ser
para criar problemas para a Cidade e para o Estado - ele não seria honrado,
responsável, sério e justo. Bem, na quarta-feira eles saíram e não tenho por
que duvidar que o Prefeito João Verle continua sendo um homem honrado,
responsável, sério e justo. Espero que ele continue sendo assim.
Mas,
hoje, tivemos uma manifestação da Comissão Municipal de Emprego, que foi
instituída em 96, por um decreto, e alterada depois por dois outros decretos.
Por decreto. Por decreto não se consegue emprego de forma alguma, porque, se
fosse por decreto, nós resolveríamos todas as coisas da vida da Cidade.
Consegue-se emprego realizando obras com o dinheiro que está aplicado no
sistema financeiro, que eu não consigo entender. Desde junho do ano passado, eu
venho acompanhando 130, 140, 150 milhões de reais aplicados no sistema
financeiro, enquanto a Cidade clama por muitas obras. Eu não posso entender por
que a Prefeitura não realiza obras, e, realizando obras, porque emprego gera
emprego, muita gente será empregada nessas obras, e aqueles que forem
empregados nas obras passarão a ser consumidores, e os consumidores exigirão
mais produção e mais empregos no comércio. Mas a Prefeitura prefere colocar o
dinheiro no sistema financeiro e condena os banqueiros. E até permitiu, por 48,
50 ou 60 horas, que o Banco Central fosse interditado pela Via Campesina. O
importante é realizar obras. Esta Casa também tem de realizar obras, tem de
trabalhar mais. Nós festejamos muito aqui esta semana. É bom festejar, não
tenho dúvidas, mas há hora para tudo. Nós temos o Hospital Presidente Vargas
esperando a solução do seu problema. Nós temos os contribuintes
porto-alegrenses esperando a solução do seu problema para a violenta aplicação
do Prefeito, que saiu da Cidade de forma incrível, mas, antes de sair, aumentou
a tarifa de água em 18%, mas fez aumentos de 1.096%! A Cidade está esperando
isso. Também temos de trabalhar, e o nosso trabalho há de produzir muitos
outros empregos. Eu não posso entender que, por decretos e Tribuna Popular,
venha-se fazer reclamações. Vejam que reclamaram que o Fundo do Amparo ao Trabalhador
vem tendo suas verbas diminuídas sucessivamente pelo CODEFAT. Isso a Prefeitura
escreve, mas não é verdade. É mentira! É uma mentira assinada por quem nos
trouxe a informação. E, no ano de 2000, atenderam dez mil, trezentas e noventa
e uma pessoas e entidades. E os recursos do FAT foram de 1 milhão e 300 mil
reais; o número de cursos, 412. Isso fez com que o FAT pensasse: “A Prefeitura
de Porto Alegre está procurando oportunidade de dar trabalho. Então nós temos
de dar mais dinheiro para eles”. E deram; passaram de 1 milhão e 300 para 1
milhão e 900, e aí atenderam menos gente. Em vez de dez mil e quatrocentas
atenderam seis mil; em vez quatrocentos e doze cursos, fizeram cento e setenta
e cinco. Ora o que o FAT vai fazer: “A Prefeitura não está usando o dinheiro e
outras Prefeituras do Brasil precisam...” A incompetência instalada por um
Prefeito que não assumiu a Prefeitura, que fugiu da Prefeitura, entrou na
Prefeitura querendo ser candidato a Governador e dela fez um trampolim;
diminuiu o número de cursos e diminuiu o número de atendimentos. O que o FAT
vai fazer? Vai dar mais dinheiro para o Sr. Tarso Fernando fazer mais campanha
ou para colocar mais dinheiro no sistema financeiro? Não! Em 2002 eles
receberem só 1 milhão de reais, e está certo, agora no ano que vem, por certo,
eles vão receber mais, porque este ano, sentindo que o Prefeito já foi embora,
eles começaram a trabalhar com o João Verle. Já tem cento e setenta cursos, e
já atenderam a três mil e quinhentas pessoas; eles vão receber mais.
Se
emprego gera emprego, nós temos uma Secretaria Municipal de Indústria e
Comércio, e o que faz ela por esta Cidade? O que faz ela? De que interesses ela
cuida? Dos munícipes? Não! Disso tenho absoluta convicção. Eu disse aqui que a
Secretaria é “SMAC” e não SMIC: “Secretaria Municipal dos Ambulantes e
Comerciários”, porque ela não fez nada pela indústria, eu não tenho
conhecimento, e gostaria de ter para eu mesmo divulgar, mas não tenho. O que
ela fez pelo comércio? Nada! Todas às vezes que a Prefeitura fala em comércio
fala como se o Prefeito fosse um comerciário; como se o Secretário de Indústria
e Comércio fosse um comerciário, por que não chamar o comércio? O comércio tem
duas partes: o comerciante e o comerciário. Comércio só com o comerciários não
existe; comércio só com o comerciantes pode existir. Até o Ver. Marcelo Danéris
me disse isso num debate que tivemos: a loja pode abrir com o seu dono e com os
familiares, sem os comerciários. Há uma necessidade de juntar os dois e buscar
a solução, a mesma coisa para a indústria. Vamos buscar soluções; vamos
enriquecer esta Cidade, vamos dar trabalho para alguns e esses alguns criarão
oportunidade de trabalho para muitos outros. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Almerindo Filho está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALMERINDO FILHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não há
dúvida: a Prefeitura dá lucro, e como dá. Neste mesmo rumo, a EPTC que,
ultimamente tem sido muito falada aqui nesta Casa, também dá lucro. Somente no
ano passado foram mais de 3 milhões de reais. Trezentos e oitenta e oito mil
multas de trânsito foram expedidas em março deste ano, apenas em circulação.
Quantas dessas foram nos pardais? Nós
não sabemos, tampouco sabemos para aonde vai o dinheiro das multas. O que mais
me impressiona é que em outubro de 2000, mês das eleições municipais, essa
multas caíram para 210 mil. Será que o povo, em mês de eleições, ficou mais
educado?
Eu
sou Contador, para quem não sabe, e uma empresa pública, na minha opinião, tem
de usar os recursos para o Município; a empresa privada é que gera lucro para
si.
Gostaria
muitíssimo de saber para aonde vai todo o dinheiro arrecadado com as multas.
Como se não bastasse o grande número de buracos em nossas avenidas, verdadeiras
crateras lunares. Somos achacados por esses pardais
demagogos. Quando será que teremos ruas dignas de nossos impostos pagos com
tanto suor?
Afinal,
quem não promete o que cumpre, não tem moral para cobrar o que lhe é devido.
Portanto, conclamo a todos os motoristas que andem munidos de câmeras
fotográficas e a qualquer sinistro a que se vejam envolvidos em nossas
perigosas ruas, fotografe, convoque testemunhas e acione judicialmente o Estado
e o Município, responsáveis pelas mesmas. Exija os seus direitos de
contribuinte, pois só assim seremos respeitados.
Se
quisermos defender vidas, por que escondemos os pardais? Pela vida, pelo fim da arrecadação indiscriminada, sou
favorável ao Projeto do Ver. Pastor Valdir Caetano. Sim, pelas lombadas
eletrônicas.
Se
os pardais fossem para a vida, não
estariam escondidos em estradas sem sinalizações.
Quero
dar um recado ao nobre Vereador do Partido dos Trabalhadores para que ele tenha
muito respeito com o povo de Deus que está aqui presente e nos ouvindo. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
(Manifestação
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, platéia que nos assiste e telespectadores do
Canal 16, esta semana nós tivemos mais um Congresso Nacional dos Comitês de
Gerenciamento das Bacias Hidrográficas e este Vereador, como representante do
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba e o Ver. Dr.
Goulart, que representa o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do
Gravataí, temos de relatar o seguinte: existem recursos do Governo Federal que,
em virtude das compensações das hidroelétricas, repassa para o Fundo Estadual
de Recursos Hídricos uma parcela de vultosos recursos, volto a frisar, do
Governo Federal para os respectivos Estados. Esses recursos devem ir para os
Comitês de Bacias Hidrográficas, que são os parlamentos da água que discutem e
deliberam sobre a gestão das águas nas respectivas bacias hidrográficas.
Pois,
pasmem! O Comitê do lago Guaíba não está recebendo esses recursos, que são do
Governo Federal, repassados para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e que
estão trancados no caixa único da Secretaria Estadual da Fazenda; recursos
federais! Isso está emperrando o Comitê do lago Guaíba e outros comitês de
outras bacias hidrográficas no Estado do Rio Grande do Sul. Interessa-nos mais,
aqui, é a do lago Guaíba, porque Porto Alegre é a cidade que mais compromete a
qualidade e a quantidade do lago Guaíba pela sua população de mais de um milhão
e trezentos mil habitantes e pela intensidade de atividades econômicas aqui
existentes. Então, o Comitê do lago Guaíba está agora, e eu tenho a obrigação
de relatar a esta Casa e à Mesa Diretora, uma mobilização ao Secretário
Estadual do Meio Ambiente, ao Secretário Estadual da Fazenda, ao Governo do
Estado, exigindo o repasse desses recursos que estão previstos em lei federal e
em lei estadual. Recursos indispensáveis para a atividade do Comitê do lago
Guaíba. Só para dar um exemplo, já estão previstos 700 mil reais para estudar o
plano de bacia e o enquadramento das águas do lago Guaíba para que então nós
pudéssemos planejar o uso do lago Guaíba, as atividades náuticas, comercial,
agrícola, industrial, de lazer, zoneando, de uma melhor maneira, a bacia
hidrográfica do lago Guaíba.
Foi-nos
solicitado o apoio, já fizemos uma reunião na Assembléia Legislativa. Não
obtivemos ainda recurso do Governo do Estado. Mas esta Casa deve, Sr. Presidente,
acompanhar esse movimento que se iniciará na semana que vem, com o término do
Congresso Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, de todas as bacias
existentes no País.
O
Governo do Estado, mais uma vez, não conseguiu no Congresso Nacional levar um
bom exemplo, no mínimo razoável, da gestão das águas no seu respectivo
território. Os Comitês de Bacias Hidrográficas estão previstos na Lei Estadual
n.º 10.350 para, justamente, democratizar a gestão das águas, para
descentralizar a gestão das águas.
Mais
uma vez, o extraordinário discurso do Governo do Estado não se faz presente na
prática. Isso é muito lamentável, e nós não só temos que registrar isso, mas
acompanhar e colaborar com os Comitês de Bacias, principalmente, Ver. Dr.
Goulart, o do Gravataí e do lago Guaíba, porque Porto Alegre faz parte desses
dois Comitês.
E
nós tivemos, em vista dessa gestão das águas e do uso do lago Guaíba, uma
reunião na Comissão de Saúde do Meio Ambiente, na quinta-feira passada, e duas
na Assembléia Legislativa sobre as intervenções hídricas em Porto Alegre. E a
Prefeitura de Porto Alegre reconheceu que todo o esgoto pluvial da cidade de
Porto Alegre acaba recebendo o esgoto cloacal. Talvez seja a única cidade do
País que cobra não só pela água potável, pelo esgoto cloacal, mas também pelo
esgoto pluvial, que não é mais pluvial, mas também cloacal por reconhecimento
expresso da própria Prefeitura na reunião que tivemos, quinta-feira, na
Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Só que a alegação, em 1989, para introduzir
a taxa para o esgoto pluvial era de se instituir o separador absoluto do
cloacal e do pluvial. Mas isso se agravou, porque, em 1989, apenas 50% do
esgoto era misto, cloacal e pluvial. Ou seja, o pluvial recebia 50% do cloacal,
hoje acaba recebendo, de forma clandestina ou mal licenciado pela Prefeitura,
100% do cloacal. Não sou eu que estou dizendo isso, foi a própria Prefeitura
aqui nesta Casa em reunião da Comissão de Saúde e do Meio Ambiente. Isso é
muito grave, porque, se apenas 20% do esgoto de Porto Alegre é tratado, o
pluvial, que também é cloacal, não tem tratamento nenhum. E mais, as bacias de
amortecimento que se apresentam em praças e parques, onde a do Parque Marinha
do Brasil é o maior exemplo, já trazido esse assunto aqui pelo Ver. Fernando Záchia,
como, confessadamente pela Prefeitura, o pluvial é misturado com o cloacal,
essas bacias de amortecimento das águas das chuvas, recebem também o esgoto
cloacal, comprometendo sobremaneira esses nobilíssimos espaços que a comunidade
têm e precisa para o seu entretenimento, para o seu lazer e para a garantia da
sua qualidade de vida. Vejam que barbeiragem e descaso, em termos de gestão
ambiental, temos aqui na cidade de Porto Alegre. Os discursos se qualificam, os
seminários se propagam, mas a gestão eficaz apenas se agrava e piora em termos
de gestão ambiental aqui na Cidade. Ficou comprovado que os processos de
licenciamento, nessas intervenções hídricas, não estão sendo feitos como
determina a legislação, por meio de um estudo mais aprofundado e eficiente.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Registramos a presença do Ver. Vanderlei
Machado do PL de Alvorada. Seja bem-vindo, Vereador.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que o período
de Comunicações seja passado para a Sessão de segunda-feira, com reserva dos
direitos dos Vereadores inscritos. Também em Pauta, por acordo de Liderança,
somente falará o Ver. João Antonio Dib, e os demais, conforme acordado, abrirão
mão do seu tempo, para podermos acelerarmos o ingresso na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação Requerimento do Ver. João
Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
1716/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/02, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que
denomina Rua Edgar Sanches Laurent um logradouro público cadastrado, localizado
no Loteamento Nova Ipanema.
3ª SESSÃO
PROC.
1430/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/02, que declara de utilidade pública a
Associação de Pais e Amigos da Creche Comunitária Santa Catarina.
PROC.
1668/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/02, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que
denomina Rua Ennio Jacob Nicola um logradouro público cadastrado, localizado no
Loteamento Costa e Silva.
PROC.
1690/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 103/02, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que
denomina Rua Dr. Istrael Poyastro um logradouro público cadastrado, localizado
no Loteamento Moradas da Hípica.
PROC.
1732/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua 25 de Outubro um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro
Sarandi.
PROC.
1734/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 107/02, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia,
que autoriza a inclusão do "Circuito Conesul de Educação Física e
Pedagogia" no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Porto Alegre.
PROC.
1441/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 067/02, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o Prêmio de
Alfabetização Zilah Totta à Professora Alba Salgado Belotto.
PROC.
1735/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 071/02, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que altera dispositivos
da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores -
Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre. (Comunicações/homenagens/2min)
4ª SESSÃO
PROC.
1610/02 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/02, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que
altera a redação do art. 54 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (Mesa
- prazo de mandato)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, não devo gastar os cinco minutos que me seriam
permitidos na Pauta, mas como hoje é o último dia de Pauta do Projeto de
Resolução n.º 071/02, de autoria do Ver. Haroldo de Sousa, e dada a importância
do mesmo, no meu entendimento, e esta semana demonstra esta importância, é
preciso que todos os Vereadores se atentem para este Projeto de Resolução que
trata de comunicações e homenagens que se realizam aqui permanentemente.
Segunda-feira passada não conseguimos votar nada, só homenagens e mais
homenagens, na quarta-feira, tivemos dificuldade também. Estou pedindo a
atenção de todos os Vereadores neste Projeto de Resolução para que nós
possamos, com muito mais cuidado, com muito mais zelo, com muito mais
eficiência, cuidar das tantas homenagens que realizamos nesta Casa, já que
temos setenta prêmios e tem gente querendo fazer mais. Saúde e paz! Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ZÉ VALDIR: Agradeço ao meu Partido por este espaço,
para que eu possa responder algumas questões sobre esse importante debate sobre
os pardais. Nem todos os cidadãos que
são multados são inconseqüentes, eu disse isso aqui, mas certamente uma boa
parte daqueles que são multados são, sim, assassinos em potencial. Eu digo, com
tranqüilidade, que boa parte daqueles que são multados são, sim, mentes
doentias que colocam em risco a vida de maneira costumeira. Por exemplo,
aqueles motoristas que, sistematicamente, são multados nos mesmos pardais, repetidamente. Esses não podem
alegar que falta visibilidade, que não sabiam que havia um pardal ali, são, sistematicamente, multados no mesmo pardal. Como vamos defender isso?
Segundo,
o limite de velocidade é uma norma, e todos os motoristas que fazem a carteira
têm de saber que a norma em Porto Alegre é de 60km. Essa história que foi
colocada aqui de pardal a 50km eram
coisas que existiam, não existem mais, foram corrigidas, como o pardal da PUC, que não existe mais.
A
Lei do Código que estabeleceu a necessidade de placas advertindo da existência
dos pardais foi para um ato
extraordinário de favorecer o cidadão bem-intencionado, porque, a rigor, se
essas placas existem, eu desafio alguém que me mostre um pardal que não tenha duas ou três placas antes anunciando que há o pardal. Eu desafio aqui esta Casa, e, a
rigor, nem precisaria, porque as pessoas têm de conhecer a norma quando fazem a
carteira. Imaginem se, por exemplo, há norma de não cortar árvores na via
pública? Imaginem se o cidadão pudesse pegar um machado e cortar árvore na Av.
Osvaldo Aranha e depois alegar que não havia placa avisando que não podia
cortar árvore. Pois, se a pessoa tira a sua carteira, estuda o Código, sabe dos
limites de velocidade, tem um pardal
lá, anunciando o limite de velocidade, e ela não cumpre, então reclama do quê?
Aqueles que não cumprem, sistematicamente, reclamam do quê? Que o pardal não foi educativo? Entendo que o pardal é um instrumento altamente
democrático, porque ele multa tanto o “fusca” 66 quanto o carro importado, ele
documenta, ele não está sujeito às paixões do agente público, porque ele é um
instrumento. Ele pode estar mal regulado? Pode estar mal regulado, mas aí é uma
questão que nós podemos inclusive verificar. Mas tirando isso, ele é altamente
democrático, o seu julgamento não está sujeito a paixões, porque ele fotografa
e tudo que passar, seja pobre, seja rico, seja carro importado, seja fusca, são
multados. A outra tese, a de que falta visibilidade, então, por isso há as
multas, se as multas aumentam, temos que refletir não sobre a multa, mas por
que os motoristas estão cometendo esse desrespeito com a legislação. É essa a
questão que está acontecendo.
A
outra questão é a fúria arrecadatória. Vamos admitir que o Executivo quer
arrecadar com os pardais, vamos
admitir. Se todo mundo resolver preservar o seu bolso, cumprir a legislação e
andar a “sessentinha”, o que acontece? Mesmo que o Executivo queira, não vai
poder multar, porque a multa não é um ato coercitivo sobre o cidadão, não é um
ato cogente sobre o cidadão! A multa advém do não-cumprimento da norma, da
legislação. Então, quanto às idéias de flexibilização, tudo bem, entendo que
não está-se querendo acabar com esse sistema de fiscalização, está-se querendo
adotar um outro sistema mais brando, mas, no fundo, estamos dando cobertura,
estamos protegendo aqueles que descumprem sistematicamente a legislação. Porque
aqueles que ganham uma multa eventualmente, esses nunca mais cometem a infração
porque eles se auto-educam.
Por
último, quero-me referir, embora não devesse, ao comentário de humor duvidoso
do Ver. João Bosco Vaz, que disse que eu estava defendendo todas essas idéias,
porque eu tenho um fusca que não passa do 60. Ora, Vereador, isso é muito
pequeno, depois do elogio que V. Ex.ª me disse, ainda vem falar que a minha
motivação para o debate é essa, então V. Ex.ª está-se contradizendo; me elogia
de um jeito, mas depois me rebaixa. Ora, vejam se eu iria vir a esta tribuna
fazer um debate nesses termos. Mas quero lhe tranqüilizar, Vereador, o meu
fusca não chega a 60km, não é porque não tenha potência, mas porque o motorista
que está dentro dele é que não passa dos 60km. Até poderia ter um carrão, mas o
motorista que está dentro dele cumpre a lei, e é por isso que o meu fusca não
passa dos 60km. Eu poderia ter um carrão importado e mesmo assim não passaria
dos 60km, porque temos que cumprir a legislação.
(Tumulto
nas galerias.)
Aqui,
quem diz quando eu tenho que sair da tribuna é o Presidente da Casa, vamo-nos
respeitar. Quero dizer que todos nós defendemos a vida, mas não podemos ficar
sinalizando com flexibilização na legislação que vai beneficiar apenas, nesse
rol, aqueles que são, sim, motoristas com problemas e que estão,
freqüentemente, colocando em risco toda a população da Cidade. Porque no
momento em que nós flexibilizamos a lei, acabamos flexibilizando-a para todos,
para os multados eventuais e para os multados contumazes que ameaçam a
segurança de todos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Nós pedimos, por favor, que as pessoas
que se encontram em nossas galerias respeitem a manifestação dos Srs.
Vereadores.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo PFL.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Paulo Brum, no exercício da
Presidência, Ver. João Bosco Vaz, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras,
Senhoras e Senhores. Com certeza eu vou falar sobre o Projeto de autoria do
Ver. Valdir Caetano quando chegar na hora da votação dessa matéria.
Estranho muito que um partido político que somente respeita
as leis quando essas servem para ele venha aqui defender o cumprimento de
legislação. É muito estranho isso porque, afinal de contas, essas pessoas que
vêm a esta tribuna fazer essa defesa são useiras e vezeiras em descumprir a
legislação, afrontando o estado de direito aqui no Brasil, e assim esse Partido
cresceu. (Palmas.)
Mas
eu vou falar de um assunto extremamente grave e gostaria que os Senhores que
estão aqui acompanhando esta Sessão e aquelas pessoas que nos acompanham por
intermédio do Canal 16 também pudessem tomar ciência do que está acontecendo em
todo o Rio Grande do Sul, e eu não digo só no Rio Grande do Sul mas,
praticamente, em boa parte do Brasil. Hoje, na página 19, do jornal Zero Hora, há um artigo do Dr. Júlio
Mariani onde ele faz referência à violência que acontece nas escolas em São
Paulo, dizendo que os professores já estão abandonando as salas de aula porque
não resistem à violência crescente nas salas de aula.
Eu
estive, nos últimos dias, preparando um evento que faço há vinte e um anos e
que se intitula “Show do Quilo”. Eu fui convidar algumas escolas, também, aqui
em Porto Alegre, e visitei mais de cinqüenta escolas em Porto Alegre, e o que
nós notamos aqui, Ver. Pedro Américo Leal, é que o clima de violência dentro
das escolas impera. O medo dos professores, dos diretores, de enfrentarem os
alunos é, realmente, um medo muito grande, e isso faz com que a educação nessas
escolas esteja extremamente prejudicada. E o que se fala mais é exatamente o seguinte:
como se alterou o processo de educação no Brasil nos últimos tempos? E aqui em
Porto Alegre, aqui no Rio Grande do Sul, se adotou um processo por meio do qual
o aluno não precisa saber nada para passar de ano. Então, como esse aluno não
precisa freqüentar a aula, ele não precisa prestar atenção, ele não precisa
mais estudar, e ele vai passar...
As
estatísticas que nós oferecemos para o Exterior relatando o desempenho das
nossas escolas é uma estatística maravilhosa, dizendo que aqui o índice de
repetência é muito baixo, mas acontece que esses alunos não estão aprendendo, e
o Dr. Mariani faz uma advertência que eu gostaria, Ver. Pedro Américo Leal, que
fosse a preocupação dos Vereadores aqui desta Casa. Esses alunos que não estão
aprendendo, que estão passando pelas escolas e que não estão levando nada em
termos de conteúdo estão-se constituindo em adultos frustrados, e, como adultos
frustrados, eles estão, muitas vezes, em grande maioria dos casos, se
transformando em marginais e partindo para o mundo do crime. E isso está
fazendo com que a sociedade esteja vivendo hoje, Ver. Pedro Américo Leal, um
tumulto como há muito tempo nós não assistíamos. E tudo isso porque o processo
educacional foi tremendamente prejudicado com as alterações que nós tivemos com
a Lei de Diretrizes e Bases, com as alterações que nós tivemos aqui no Rio
Grande do Sul, em Porto Alegre, com o descaso, muitas vezes, das nossas
autoridades de segurança, o que faz com que os autores dos crimes que acontecem
no entorno das escolas, como, por exemplo, os que se referem aos traficantes
que vivem no entorno das escolas, não recebam uma punição mais severa, faz com
que não haja uma punição mais severa para essas pessoas. E o que está
acontecendo é que hoje aqui, no jornal, no Diário
Gaúcho, foi veiculada mais uma denúncia - até estranhei que as
Vereadoras-professoras, que aqui estão, não tivessem denunciado que uma
diretora foi agredida por ex-aluno. Essa é a insegurança que existe dentro das
escolas, Ver. Pedro Américo Leal, essa é a insegurança que o PT trouxe também,
aqui, para o Rio Grande do Sul. Essa é insegurança que vivemos em todas as
escolas no Rio grande do Sul. E, em Porto Alegre, pude assistir, bem de perto,
Ver. Pedro Américo Leal, essa insegurança que, infelizmente, está assustando
professores. O Ver. Pedro Américo Leal me lembra de uma época em que presidi
esta Casa e em que ele presidiu uma comissão que foi visitar escolas exatamente
para constatar essas violências. Mas essa violência está assustando
professores, está causando um grande temor em professores e diretores e está
fazendo com que esta grande legião de crianças e de alunos que freqüentam essas
escolas não esteja aprendendo absolutamente nada. Pergunto: até quando o povo
deste Estado vai permitir que as coisas continuem assim, com as nossas crianças
sendo prejudicadas e, muitas vezes, sendo levadas à marginalidade por falta de
um objetivo maior? Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Srs. Vereadores, está em votação, conforme
o art. 35 do Regimento, a indicação dos servidores Eduardo Teixeira Pereira,
Celson Borges Ferreira e Rejane Suarez, como representantes desta Casa junto à
Corregedoria dos Conselhos Tutelares do Município de Porto Alegre, conforme a
indicação da CEFOR e da CEDECONDH. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a
indicação permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O
Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando
o Ver. Aldacir Oliboni se manifestou sobre movimentos e protestos de
funcionários públicos municipais, pensei que ele iria falar sobre os
funcionários da FASC. Mas, ao ouvi-lo falar sobre funcionários de Canoas,
fiquei tranqüilo, porque passo a ter a certeza de que o Ver. Aldacir Oliboni, a
partir de agora, também irá apoiar, por uma questão de coerência, o protesto
dos Vereadores, referente à FASC, contra o modo pelo qual a Direção daquela
autarquia trata seus funcionários. A não ser que o que vale para Canoas não
vale para Porto Alegre. Eu vou aguardar, nos próximos dias, o pronunciamento de
S. Ex.ª também apoiando os funcionários da FASC, e também protestando para
Porto Alegre, o Rio Grande e o mundo, sobre as pressões que a direção da FASC
faz sobre os funcionários, transferindo, trocando horário, não permitindo que
eles tenham folgas dentro daquilo que manda a legislação; enfim, toda uma série
de pressões muito parecidas com essas que o Vereador veio aqui denunciar sobre
a Prefeitura de Canoas. Fiquei satisfeito ao ouvir o Ver. Aldacir Oliboni.
Concordo com ele, mas vou querer que ele, como Vereador de Porto Alegre, fale
sobre as coisas de Porto Alegre, ainda que eventualmente ele seja candidato a
Deputado e tem de se preocupar com Canoas. É importante a gente falar da cidade
da gente, onde se é Vereador.
Em
segundo lugar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero aqui fazer um
registro. Quero agradecer de público ao Secretário Luiz Carlos Bertotto, da
SMT, o atendimento a uma reivindicação que encaminhamos – e o Ver. João Antonio
Dib fica contente -; exatamente é das nossas funções, por isso eu também fico
contente de poder fazer este registro. A linha 611 Lindóia, na Zona Norte, teve
o seu terminal intempestivamente transferido pela EPTC, sem consulta aos moradores.
O final da linha foi colocado numa pequena praça, que os moradores, há muitos
anos, tratam com muito carinho, com muito cuidado. E isso está simplesmente
destruindo a praça. Nós estivemos com S. Ex.ª, o Secretário Bertotto, e ele
prontamente admitiu que realmente não havia ocorrido a consulta, pelo menos não
no nível do que era necessário. Como esse terminal atende também o Big Shop,
propusemos, e foi prontamente aceito – os técnicos da EPTC, SMT estiveram no
Big Shop. Resultado: o Big cedeu uma área de manobra para os ônibus e o
terminal retornou àquela parte, atendendo aos funcionários do Big, aos usuários
de toda a região e sobretudo aos moradores, que estavam preocupados com a
situação da pracinha.
Então,
assim como nós temos eventuais críticas a um Secretário, a um segmento, nós
também temos a necessidade, a obrigação de registrar aqui quando a autoridade
desempenha a sua função, e, verificando que é correta a reivindicação, a atende
e a encaminha.
Por
fim, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queria fazer um registro aqui sobre
uma situação que eu já toquei várias vezes, que infelizmente perdura, e que
acabou tendo vítima na quinta-feira de madrugada. Eu não sei se vítima fatal ou
apenas - entre aspas - ferimentos. Tenho várias vezes denunciado que a EPTC tem
sido omissa em relação ao Restaurante Dado Bier da Av. Nilo Peçanha. É um
inferno se passar de noite por aquela Avenida, porque ela fica apropriada, fica
privatizada pelo Restaurante e seus freqüentadores, seus manobristas, com a
absoluta ausência de soldados da Brigada Militar e também de agentes da EPTC.
Pois, quarta-feira de madrugada, eu retornava da TVGuaíba, e estava o trânsito
trancado porque alguém havia sido ali atropelado. Não tenho idéia se foi um
pedestre, se foi um motoqueiro, mas, enfim, algum dia tinha de acontecer, e
espero que não tenha sido acidente com morte, mas estava o sujeito estendido no
chão, aí sim, com dois brigadianos atendendo e já com a maca preparada para
recolhê-lo.
Parece
que a EPTC, em alguns momentos, espera acontecer o acidente para, depois, tomar
providências. No caso da Av. Nilo Peçanha, vou insistir: tem que se proibir a
privatização da Av. Nilo Peçanha que o Restaurante Dado Bier promove. É
privatização, não tem outro nome. Não se passa na Avenida, porque se faz fila
dupla, fila tripla e se manobra. Os menininhos, à noite, acham que são os donos
da Avenida, e param o carro como bem entendem, e a Brigada não aparece, e a
EPTC está ausente.
Agora,
teve um acidente, com morte ou apenas ferimentos. Espero que a EPTC tome
providências, no mínimo coibindo o mau estacionamento de táxis, porque também
os taxistas prejudicam o trânsito ali, porque a lei é clara: votamos uma lei
nesta Casa que diz bem direitinho onde é que os táxis, em restaurantes, têm de
ficar de noite, e, sobretudo, coibindo os abusos que os freqüentadores do
restaurante, à noite, cometem.
Fica
o registro, fica um agradecimento e fica, de novo, uma denúncia para a EPTC
agir. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Presidente da Casa Ver. José Fortunati
reforça o convite aos Srs. Vereadores para, logo após o término da Sessão
Plenária, comparecerem a uma exposição de artes, do acervo Clebio Sória, onde
será sorteada uma obra-de-arte oferecida pela Dartis – Revista de Artes Plásticas entre os Vereadores presentes.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, requeremos a seguinte
ordem de apreciação dos Projetos, conforme acordo de Lideranças: PLL n.º
297/01, PLE n.º 040/02, PDL n.º 001/02. Foi acordado, também, Sr. Presidente,
que somente haverá encaminhamentos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, solicitando a alteração na ordem de apreciação dos
Projetos na Ordem do Dia. (Pausa.)
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o Requerimento não pode
abranger os acordos que foram feitos na Casa pelas Lideranças. Os Requerimentos
podem abranger ordem de votação; agora, acordos de se não irá ter discussão e
somente encaminhamentos, isso não faz parte da votação que iremos fazer agora.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Perfeito, Vereador. Portanto, asseguramos
o direito de as Bancadas e dos Srs. Vereadores discutirem se assim o desejarem.
Em
votação o Requerimento de alteração da ordem de votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
4595/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 297/01, de autoria do Ver. Valdir Caetano, que
regulamenta a instalação de controladores eletrônicos de velocidade no
Município de Porto Alegre. Com Emendas
nºs 01 e 02.
Observações:
-
incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM;
-
discutiram a matéria, em 22-05-02, os Vereadores V.Caetano, F.Záchia,
E.Guimarães, S.Melo, J.A.Dib e Z.Valdir.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL n.º 297/01, com
Emendas n.ºs 01 e 02. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acredito que um Processo importante, como este
do Ver. Pastor Valdir Caetano, não pode ser votado simplesmente, sem que as
Bancadas possam discutir as suas virtudes, as suas falhas, as modificações, as
alterações que vão ser introduzidas a partir da sua aprovação.
Eu
digo, de pronto, Ver. Valdir Caetano, que sou absolutamente favorável à idéia
de V. Ex.ª de fazer votar este Projeto de Lei para que haja uma visibilidade
maior no processo de cobrança de multas que acontece em todo o nosso Estado e,
principalmente, na nossa Cidade.
Vamos
começar pela nossa Cidade. Vamos começar a alterar o processo a partir daqui,
porque, afinal de contas, o que nós estamos votando, as alterações que nós
estamos votando, elas estarão limitadas ao território de Porto Alegre, e é
claro que, a partir da votação deste Processo, poderá, posteriormente, o
Governo do Estado adotar medidas idênticas para todas as rodovias e para todos
os locais onde são colocados esses aparelhos para multar.
O
Partido dos Trabalhadores começou, desde o início, demonstrando o que queria
com a sua política no trânsito, quando começou a adotar os azuizinhos, que, ligados à Empresa Porto-Alegrense de Transporte e
Circulação, começaram a atuar de uma forma diferenciada, apenas com o objetivo
de multar; nada mais do que isso, apenas com o objetivo de multar. E esses azuizinhos, eles mesmos, depois de
passado um determinado tempo, acabaram vindo até esta Casa, e num grande
protesto que fizeram, demonstraram que aquilo que o Governo Municipal queria,
através da sua ação, era simplesmente multar para transformar a multa numa
grande indústria de arrecadação para o Município de Porto Alegre.
Chegou-se
até a mostrar documentos - e eu tive esses documentos e pude levá-los à
imprensa -, onde era dito que parte daquilo que era arrecadado nas multas
servia para pagar a folha de pagamento. Então, aquelas pessoas que multavam,
eram obrigadas a multar, porque senão não recebiam o salário. Isso foi
denunciado aqui nesta Casa, há algum tempo. Desapareceram esses documentos,
esses comentários e multiplicaram-se os pardais
aqui em Porto Alegre. Multiplicaram-se a tal ponto que a arrecadação com multas
também cresceu de maneira desmesurada. Mas acontece que os acidentes não
decaíram. Os acidentes, Ver. Pedro Américo Leal, continuaram acontecendo da
mesma forma.
Eu
acredito que essa proposta do Ver. Valdir Caetano, e que tem sido uma discussão
- vamos fazer justiça - trazida a esta Casa pelo Ver. Fernando Záchia, essa
proposta de se finalizar os pardais
que multam de forma escondida, para colocar aparelhos que, claramente, vão
alertar os motoristas de que eles têm de diminuir a velocidade, essa proposta é
meritória, ela merece ser aprovada por esta Casa; e mais do que isso: merece
não ficar apenas no âmbito de Porto Alegre, merece ir mais além. Eu espero que,
depois deste Plenário aprovar esta medida, as autoridades do nosso Estado, no
campo do trânsito, possam adotar também medidas semelhantes em outras
localidades, para que tenhamos menos multas, menos acidentes e um trânsito mais
civilizado.
E
assim, dessa forma proposta pelo Ver. Valdir Caetano, eu acredito que nós
chegaremos até lá. Parabéns ao Ver. Valdir Caetano, vamos aprovar o Projeto de
V. Ex.ª, e esperarmos que ele sirva para influenciar medidas, também, tomadas
pelo Governo do Estado em outras regiões do nosso Estado. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Encerrada a discussão. Em votação o PLL
n.º 297/01. O Ver. Estilac Xavier está com a palavra para encaminhar.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, meus cumprimentos ao distinto público que assiste
a esta Sessão, em especial, àqueles que vieram manifestar apoio ao Projeto do
Ver. Valdir Caetano, nosso ilustre colega. Venho em nome da nossa Bancada do
Partido dos Trabalhadores dizer que nem sempre os governos estão certos e nem
sempre a situação está errada. Ou melhor, nem sempre os governos estão certos e
nem sempre a oposição está errada. Este debate que se trava aqui na Casa deve
esclarecer a sociedade. Gostaria que todos prestassem a atenção nos elementos
que estamos colocando, enquanto Bancada, sobre esse assunto. O Ver. Zé Valdir
falou alentadamente sobre a questão e o fez de forma honesta, correta e séria -
como é da sua competência pessoal. Os controladores de trânsito, as chamadas
lombadas eletrônicas e os pardais são
dois instrumentos distintos e feitos para objetivos distintos. As lombadas são
construídas de forma ostentatória, são equipamentos mais caros, mas para
estrangular e reduzir a velocidade em determinados pontos: escolas,
universidades e hospitais, por exemplo. Temos nove colocados aqui. Os pardais são para controle de velocidade
em vias onde a velocidade é maior: 60km/h. O debate está mais ou menos
sinalizado. Há duas velocidades em Porto Alegre: a primeira é de 40km, o
máximo, onde estão as lombadas; e a outra é de 60km, o máximo, onde estão os pardais. Mas do que estamos falando, por
que estamo-nos digladiando e sobre o que estamos discutindo? Que há uma fábrica
de multas. As multas só são feitas mediante irregularidades. Alguém pode dizer
que estava cometendo irregularidade porque não viu a sinalização. Eu afirmo
que, na cidade de Porto Alegre, a sinalização é superior à exigida em lei. E,
se alguém nos apontar algum local onde não haja a sinalização devida, deve-se
corrigir, porque isso é da lei. Eu quero dar um dado, para o juízo dos
senhores, a respeito do assunto. Nós pegamos, da data da criação da EPTC, e
recuamos quatro anos, porque a EPTC tem quatro anos, e comparamos os acidentes.
Eu quero dar uma cifra aqui, e essa cifra é importante: caíram em 46% os
acidentes com vítimas fatais; ou seja, deixaram de morrer, em Porto Alegre, por
conta da política de trânsito da Empresa Porto-Alegrense, 46%. Vale dizer que,
por hipótese, em cada mil pessoas que se acidentassem e morressem, quatrocentas
e sessenta delas ficaram com vida - para o bem de suas famílias, de seus
filhos, de seus pais. Não estamos tratando aqui de punir quem está certo. Eu
sou favorável, e todos temos de ser favoráveis. Eu vinha descendo da Serra, um
dia desses, e vi uma família acidentada e tive de prestar socorro pessoal a uma
senhora, que eu pensava estar já falecida dentro de um carro, retirando-a de
dentro. Estavam ali, estendidos no chão, uma menina de 11 anos, um filho, um
pai e uma avó, por imprudência no trânsito, por velocidade alta ceifando vidas.
Não são os custos materiais que estão em jogo; são as vidas. A sinalização vem
para isso. Quando ela está equivocada, corrija-se; mas o fundamental é que não
podemos permitir que vidas sejam ceifadas na Cidade por conta da existência de
uma multa. A multa é feita para fazer um alerta àquele que transgride a lei.
Vou citar um caso importantíssimo aos senhores. Na Av. Assis Brasil, em 1995,
morreram vinte e uma pessoas – vinte e um gaúchos, vinte e um porto-alegrenses!
Em 2001, morreram cinco. Por conta de quê? Mudaram os estresses da vida
quotidiana? Mudaram? Não. Houve lá uma política que deve ser preservada; a
lombada não resolverá a transgressão, quero lhes dizer isso...
(Tumulto
nas galerias.)
Não
é dinheiro não. A EPTC foi criada, está lá na Lei que esta Câmara votou. A sua
constituição, uma das fontes da sua receita são as multas, que é o que
sustenta. Se não houvesse irregularidades, não haveria multas, e se não
houvesse irregularidades não haveria EPTC, a lógica é circular, isso é
evidente, não podemos é patrocinar. Setenta e oito por cento dos que têm
carteira de habilitação, em Porto Alegre, não cometem uma falta, uma multa, 18%
tem uma irregularidade, e 12 % tem o resto.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Lamentavelmente seu tempo se esgotou,
Vereador.
O SR. ESTILAC XAVIER: Vou concluir, Sr. Presidente, quero
dizer o seguinte não passemos para o povo de Porto Alegre, para os cidadãos uma
ingênua informação de que isso se alterando muda as coisas, porque senão nós
vamos dizer que só falta colocar lombadas e não teremos mais acidentes. Não é
verdade; que não haverá mais multas, não é verdade. Além do que o Projeto do
meu nobre colega é inconstitucional, porque vai contra o Código Brasileiro de
Trânsito. Obrigado pelo tempo, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra
para encaminhar o PLL n.º 297/01.
O SR. VALDIR CAETANO: Sr. Presidente em exercício, Ver.
Reginaldo Pujol, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
assiste pela TVCâmara, e pessoas que nos prestigiam, nesta manhã, nas galerias.
Quero dizer ao Ver. Estilac Xavier, meu amigo, que não é através de
sensacionalismo, ou de se tocar na emoção das pessoas, não é através de
convocar a família daqueles que por um motivo ou outro perderam um ente
querido, não é por aí. Colocam de uma forma como se nós estivéssemos contrários
à regularização do trânsito em Porto Alegre. Ora, só se nós estivéssemos
loucos, para fazer tal Projeto. O que nós queremos é que Porto Alegre venha a ter
um trânsito saudável, que não haja pânico nos condutores de veículos, porque eu
tenho dito aqui desta tribuna e repito, Sr. Presidente, os assuntos que mais se
discutem dentro dos automóveis hoje em dia, é o condutor com o passageiro: onde
é que está o pardal? Onde é que está
isso? Onde é que está aquilo? Nós queremos que sejam substituídos por lombadas
eletrônicas, porque, Srs. Vereadores, nós queremos a transparência naquilo que
é feito pela EPTC. Um Governo que se diz tão transparente, por que coloca reguladores
de velocidades às escondidas? Este Vereador não está pedindo para que sejam
substituídos os pardais por nada, Sr.
Presidente. Eu quero que onde tiver um pardal
seja colocada uma lombada eletrônica. Nós entendemos que esta sim, tem o
objetivo de educar o trânsito. E se a EPTC, se o Governo Municipal tem este
objetivo, este equipamento, a lombada eletrônica, este sim, tem o objetivo de
educar os motoristas. Nós queremos, Srs. Vereadores, tirar este pânico, este
medo, não podemos dizer que um condutor de veículo que passa em um equipamento
com uma velocidade a mais seja um assassino, seja um desequilibrado como
colocou o Ver. Zé Valdir. Onde é que nós vamos parar com isso? O senhor colocou
desta forma. Nós não queremos e acho que muito menos o senhor, que o PT
continue com este título de um Partido Tri: “Pardais, Pedágios e Parquímetros.”
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra para encaminhar o PLL n.º 297/01.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras, Srs. Vereadores, desde logo, em nome do Ver. Paulo Brum e deste
Vereador, uma comunicação ao Plenário: tivemos que votar a favor do Projeto do
Ver. Valdir Caetano. E por quê? Vamos tentar recuperar um pouco a história
desta discussão, que eu diria uma falsa discussão. Em primeiro lugar relembrar
que quem trouxe talvez pela primeira vez este debate da colocação de pardais sem aviso, foi exatamente o Ver.
Fernando Záchia. E eu posso até lembrar e citar literalmente: na Av. Ipiranga
próximo à PUC e na Av. Nilo Peçanha. De fato, colocaram ali os pardais, inclusive com erro de
referência ao número das casas, tanto que as multas que a EPTC emitia tiveram
de ser anuladas, Ver. Zé Valdir. V. Ex.ª estava no Executivo e houve esse erro.
Tornando ao histórico, o Ver. Fernando Záchia foi o primeiro a levantar esta
questão. Aí em seguida colocaram placas. No caso da Av. Ipiranga placas
visíveis, e mais do que placas, a pressão do Ver. Fernando Záchia fez com que
eles colocassem divisores físicos na pista. Então, nós temos dois tipos de
avisos sem nenhum problema. E veja qual é a idéia, é fazer reduzir a velocidade
para não haver acidente. Então, nós conseguimos fazer isso, e ali nós temos a
Vila São Judas Tadeu. Depois havia o problema da CEEE lá na Av. Ipiranga. Lá, a
mesma coisa. Houve denúncia aqui do Ver. Fernando Záchia, a EPTC acabou indo
atrás e colocou as placas, elas estão visíveis numa altura absolutamente
visível. Não é o que ocorre, vamos lembrar, e aí eu fiz esta denúncia aqui, na
Av. Nilo Peçanha, Ver. Zé Valdir, V. Ex.ª mora na Zona Norte como eu, já deve
ter passado pela Av. Nilo Peçanha, onde certamente o motorista fica com
torcicolo, porque tem de olhar para cima, as placas estão a quatro, cinco
metros de altura, elas não estão numa altura visível. Então, com obras, com o
trânsito da Av. Nilo Peçanha, nós temos de olhar para a frente, porque é a
obrigação do motorista, para os lados que é a obrigação do motorista; temos o
problema das obras, e temos de olhar para cima para saber que placa tem. Aí já
começa a arapuca. Houve, inclusive reação, e que obviamente pelo modo de se
manifestarem não pudemos aprovar, mas houve reação. Eu também trouxe a denúncia
aqui para a casa. Houve depredação dos pardais
na Av. Nilo Peçanha, e aliás, a EPTC escondeu o fato, só depois que eu
denunciei aqui que os pardais haviam
sido destruídos, incendiaram os pardais
e abalroaram um dos pardais na Av.
Nilo Peçanha que foram depois substituídos, aí voltaram a ser colocados e a
EPTC admitiu.
Nós temos vários outros sinalizadores e vou dar um exemplo,
Av. Silva Só, logo na saída do viaduto, quase em frente ao posto de bombeiros.
Para que um pardal ali, se o antigo
problema que era o acesso do posto de bombeiros foi solucionado, tecnicamente?
Ver. Zé Valdir, há uma pista especial, à esquerda, quem vai dobrar inclusive em
direção à Rua Guilherme Schell, por trás do Ginásio da Brigada. Não há mais
problema, agora, para que colocar um pardal
na descida do viaduto, sobre a Av. Protásio Alves? Por motivo óbvio, o
motorista tem de cuidar o viaduto, porque há estreitamento de pista, a gente
vem por três pistas e entra em duas, e o viaduto ainda por cima é num “S”, o
Ver. Pedro Américo Leal conhece bem, a gente fica cuidando o trânsito, não olha
a placa ou não olha o pardal e recebe
multa. Isso é educar? Isso é prevenir? É prevenir do que, se ali, aliás, nós
paramos mais do que andamos, sobretudo na hora de pico.
Parece
que realmente não tem sentido o pardal,
e eu vou dar aqui um argumento muito simples. Quando nós temos a lombada
eletrônica, há uma coisa que me parece interessante na lombada, não é,
propriamente, de avisar, de prevenir para evitar multa, a lombada registra a
sua velocidade, e nós aprendemos a controlar o veículo, nós aprendemos como
controlar um veículo, reduzindo a velocidade nos lugares necessários, assim
como o Projeto do Ver. Carlos Alberto Garcia que, num primeiro momento, o PT
foi contra, e que hoje mostra um resultado excepcional, foi aquele de colocar
os indicadores de escola no meio da pista de rolamento. Perdão, Ver. Paulo
Brum, eu estou, sem querer, sendo injusto com V. Ex.ª, eu tinha idéia de que o
Projeto era do Ver. Carlos Alberto Garcia, mas corrijo: o Projeto é do Ver.
Paulo Brum. Hoje funciona que é uma beleza, ao andarmos pela rua ou pela
avenida, estão lá os indicadores da escola, então, nós reduzimos a velocidade,
sem problema nenhum, não atrapalha nada.
Fazendo
justiça aqui a uma longa história do Ver. Fernando Záchia ao Ver. Valdir
Caetano. O que vai piorar na troca?
Há
um problema que o tempo me impede de colocar, mas que talvez outros oradores
aqui possam falar, que é a questão da locação dos equipamentos que nós não
tocamos aqui ainda, porque o equipamento não é da Prefeitura, o equipamento é
locado, o equipamento paga preço fixo. Ao pagar preço fixo, será que não tem de
haver rentabilidade? Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Registramos a presença do Ver. Rui
Roberto Calegari e do Ver. Wilson Arnutti, do PDT, de São João de Polêsine, que
nos dão o prazer de suas visitas.
Informo
que deferi o art. 81 para o Proc. n.º 1574/02 - PLL n.º 089/02 e que recebi
Emenda de Líder n.º 02 ao PLE n.º 040/02, Emenda firmada pelo Vereador Líder da
Bancada do PPB João Antonio Dib, com o apoio do Ver. Dr. Goulart. Dou como
recebido e determino que a Diretoria Legislativa tome as providências cabíveis.
O
Ver. Fernando Záchia está com a palavra para encaminhar o PLL n.º 297/01.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, já externamos aqui, nesta tribuna, em Comunicação de Líder, o
posicionamento amplamente favorável ao Projeto do Ver. Valdir Caetano. Mas
queremos, aqui, também alertar que todo esse processo de controladores
eletrônicos, e cada vez mais eu insisto na sua transparência, insisto que a
preocupação do Ver. Valdir, do Ver. Záchia e de todos os demais Vereadores é,
sem dúvida alguma, que nós possamos reduzir de maneira drástica essas
estatísticas que são cada vez mais assustadoras. Mas para que possamos fazer
isso, evidentemente, temos que pensar não só no aspecto arrecadatório, nós
temos que pensar também no aspecto educacional. Tem de haver investimentos
firmes e consistentes, para que cada vez mais possamos educar os novos
motoristas. O Ver. Zé Valdir, num tempo anterior, se referia, com absoluta
razão, no aspecto de que se as pessoas tiram as carteiras, elas tem de conhecer
o atual código de trânsito, mas e aquelas que tiraram a carteira há quinze,
vinte anos, quando era um outro código? Será que não temos o compromisso de
informá-las, de reeducá-las, de deixar essas pessoas absolutamente conscientes
e conhecedoras das alterações? As pessoas, talvez, não tenham todas essas
condições. E lembro a V. Ex.as o quanto é importante para a EPTC a
arrecadação das multas. A EPTC, no ano passado, arrecadou, em multas e em
serviços, 35,5 milhões e ela gastou 27 milhões. Vamos imaginar, Vereador, se
dentro da tese de V. Ex.ª, que eu acho que é a melhor delas todas, não houvesse
infratores no trânsito, essa arrecadação da EPTC iria a patamares baixos,
ficando só na dependência dos serviços e de pequenas multas. Para que a
estrutura física da EPTC pudesse continuar trabalhando, o Governo teria de
tirar do caixa único mais de 20 milhões para manter a empresa. Será que o
Governo não tem disposição ou não vê com simpatia as multas? É um
questionamento, uma dúvida que este Vereador tem, quando começa a constatar,
cada vez mais, que não existe uma ampla campanha educadora, uma ampla campanha
informativa e que esses equipamentos não sejam amplamente sinalizados.
Se
nós olharmos o mesmo balanço da EPTC do ano de 2001, veremos que a EPTC gastou
pouco mais de 100 mil reais em campanhas educativas No ano de 1999, quando
existiam quatro pardais em Porto
Alegre e a arrecadação era de 7 milhões, ela gastou quase 400 mil reais. No ano
seguinte, já reduziu para 250 mil reais. Quer dizer, ou a EPTC está chegando à
conclusão de que as pessoas estão devidamente educadas ou de que não é preciso
educá-las.
Quero
chamar a atenção do Srs. Vereadores que tenho duas emendas, e é importante que
possamos votá-las. A Emenda n.º 01, que inclui, também, a Deliberação do
CONTRAN n.º 029, que manda observar a distância entre a placa de regulamentação
de velocidade máxima permitida e o pardal.
Nós temos que incluir isso no texto, para que não tenha, Ver. Valdir Caetano,
nenhum problema na sua legalidade. Chamo a atenção de V. Ex.as, e
quero mostrar essas fotos que comprovam que tais aparelhos são muito mal
sinalizados. O Ver. Antonio Hohlfeldt tem absoluta razão. Faço questão de expor
esta foto, que mostra, no detalhe o aparelho, para verem como a EPTC sinaliza.
(Mostra
as fotografias.)
A
EPTC amarra numa árvore a placa limitando a velocidade em 60km/h e, logo
abaixo, uma placa de velocidade permitida. Isso é para se adequar a essa
resolução que, obrigatoriamente, tem que estar entre o equipamento eletrônico e
a placa de sinalização de limitador de velocidade em 300 metros. Não sei se a
SMAM sabe disso. Se a SMAM souber disso, evidentemente, não poderá concordar.
Estão amarrando placa de sinalização em árvore na Av. Assis Brasil, no mesmo
dia, datado, e aqui o radar móvel. É assim que nós vamos educar a população?
Tenho a absoluta convicção, Ver. Zé Valdir, de que, terminado o serviço, eles
desamarram da árvore, levam as placas embora e a população não fica sabendo a
velocidade. Se quiserem educar, se quiserem transparência no processo,
evidentemente, que o Poder Público deverá participar de maneira muito clara e
transparente.
Por
isso eu insisto, por isso sou defensor e por isso concordo com o Projeto do
Ver. Valdir Caetano em substituirmos esses pardais
pelas lombadas eletrônicas. E divirjo do Ver. Estilac Xavier quando diz que
eles têm objetivos diferentes, que um quer redução, somente de velocidade,
aqui, em Porto Alegre. Nós temos exemplos nas capitais e no Brasil, e cito
duas: Curitiba e Brasília, que são modelos no aspecto trânsito, lá, as lombadas
eletrônicas têm limite de 70km por hora, lá, e o Ver. Zé Valdir tem razão, em
Curitiba, o número de pardais é muito
superior a Porto Alegre, mas somente nas radiais e nas perimetrais. Lá, em
Curitiba e em Brasília, só se instalam controladores eletrônicos em radiais e
perimetrais, e o limitador de velocidade nessas duas cidades, é de 70km por
hora. São concepções diferentes, mas amplas, devidamente sinalizadas para que a
população possa ter conhecimento desse controle, desse sistema.
Então, nós queremos trocar. Haverá um processo transparente,
vamos controlar o trânsito, vamos todos nós - num esforço para diminuirmos a
incidência de acidentes, mas, por favor -, vamos jogar limpo com a população,
vamos fazer uma coisa decente. Não se amarra placas em árvores na Av. Assis
Brasil; não se amarra, têm de estar devidamente sinalizadas, há verba para isso.
Noventa e cinco por cento do que se arrecada em multas têm, obrigatoriamente,
como determina o DENATRAN, de ser reinvestido em Segurança de Trânsito.
Segurança de Trânsito, entre os diversos itens, aos quais incluo campanhas
educativas, também sinalização de trânsito. Não estão botando dinheiro aí.
(Aparte anti-regimental do Ver. Estilac Xavier.)
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Amarrar em árvore não é irregular? O Ver.
Estilac Xavier me diz que amarrar em árvore não é irregular; podemos amarrar em
árvore! Aí fica difícil, Vereador. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Sr. Vereadores, nós queremos registrar a
presença de diversos Pastores da Igreja Universal, da Igreja Batista e também
da Igreja Assembléia de Deus que nos visitam na manhã de hoje. (Palmas.)
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, pelo PFL, para encaminhar o PLL n.º
297/01.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é
evidente que esta matéria que regulamenta a instalação de controlares eletrônicos
de velocidade no Município de Porto Alegre já está amplamente esclarecida, com
todas as condições de ser votada e, mais do que isso, de ser aprovada, penso
eu, pela grande maioria da Casa, salvo aqueles que, por terem posição de
absoluta vinculação com as ações governamentais, não reconhecem que o
funcionamento dos chamados pardais e
dos caetanos não são favoráveis à
sociedade. O Ver. Luiz Braz, Líder da nossa Bancada, determinou-me que viesse à
tribuna, não para chover no molhado e dizer aquilo que já foi dito pelos demais
companheiros e que está por nós subscrito, mas para dizer que para nós, do PFL,
nós, que somos liberais, é uma questão de afirmação das nossas posições, já que
a verdadeira cidadania a gente faz defendendo o consumidor e o contribuinte. O
contribuinte tem sido a peça mais onerada nesse processo, porque não se está
olhando o processo como uma forma de educar a sociedade porto-alegrense para o
uso responsável dos seus veículos automotores, e sim como uma forma de
arrecadar mais recursos para os cofres do Município de Porto Alegre. Por isso,
o nosso apoio é irrestrito, é integral. O Projeto, que já era bom, ficou ótimo
com as Emendas introduzidas pelo Ver. Fernando Záchia que, como já foi dito
aqui por outros Vereadores, é um homem que há muito tempo tem se ocupado dessa
situação. Agora o Ver. Fernando Záchia se soma ao Ver. Valdir Caetano para que
Porto Alegre possa produzir, nesta manhã, este Projeto valiosíssimo que a
sociedade está reclamando. Este Projeto vai normatizar, não vai autorizar, que
as pessoas dirijam em alta velocidade pela Cidade. Vai, isso sim, contribuir
efetivamente para que elas não dirijam em alta velocidade, porque serão
alertadas pelos controladores eletrônicos, que produzem sabidamente muito mais
eficiência no combate à irresponsabilidade do trânsito do que essa instalação
clandestina desses equipamentos que só tem uma finalidade: aumentar a
arrecadação para os cofres municipais.
Por
isso, Ver. Valdir Caetano, em meu nome e do Ver. Luiz Braz, receba o nosso mais
integral apoio a V. Ex.ª, ao Ver. Fernando Záchia, que se somou a V. Ex.ª,
enfim, a Casa que tem esses dois grandes líderes, capazes de terem
sensibilidade de colocar na letra fria da lei aquilo que é a aspiração da
população de Porto Alegre. Com V. Ex.ª, com o Ver. Fernando Záchia, com o povo
de Porto Alegre, nós somos a favor do Projeto. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação nominal o PLL n.º 297/01,
solicitada pelo Ver. Estilac Xavier. (Pausa.)
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: V. Ex.ª Permita-me que faça uma pequena
correção de uma injustiça. Eu tinha entendido que o Ver. Estilac Xavier, ao
final da minha manifestação, teria dito que aquela colocação da placa seria
regular....
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum): Ver. Fernando Záchia, V. Ex.ª já foi Presidente, nós estamos em
votação, depois V. Ex.ª faz a correção, por favor. Muito obrigado.
Em
votação nominal o PLL n.º 297/01, solicitada pelo Ver. Estilac Xavier. (Após a apuração nominal.) APROVADO por 16 votos SIM e 09 NÃO.
Em
votação a Emenda n.º 01, de autoria do Ver. Fernando Záchia, aposta ao PLL n.º
297/01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADA, com os votos contrários
dos Vereadores da Bancada do PT e do PC do B.
(Manifestações
nas galerias.)
Por
favor, nós pedimos silêncio nas galerias.
Em
votação a Emenda n.º 02, de autoria do Ver. Fernando Záchia, aposta ao PLL n.º
297/01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADA, com os votos contrários
dos Vereadores da Bancada do PT e do PC do B.
Apregoamos
a Emenda n.º 03, aposta ao PLE n.º 040/02, de Liderança, de autoria do Ver.
João Antonio Dib. O Ver. João Antonio Dib pede a retirada da Emenda n.º 02 ao
referido Projeto. A Emenda foi subscrita pelo Ver. Dr. Goulart.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. 1363/02 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 040/02, que
cria cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão e Funções Gratificadas,
nos Quadros da Administração Centralizada, e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa. Com Emenda nº
01. Urgência. (Hospital Materno Infantil Presidente Vargas)
Parecer Conjunto:
-
da CCJ,
CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relator-Geral Ver. Dr. Goulart: pela aprovação do
Projeto, da Mensagem Retificativa e da Emenda nº 01.
Observação:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82, § 1º, III, da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE n.º 040/02. (Pausa.)
Encerrada a discussão. Em votação. O Ver. Luiz Braz está com a palavra, pelo
PFL, para encaminhar.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, vou
ser extremamente rápido porque não quero, e nunca quis, complicar nenhum
processo de votação aqui na Casa. E, como há um acordo entre os Vereadores para
que se vote rapidamente e para que se aproveite o quórum desta sexta-feira, vou
apenas dizer que sempre tive muito receio quando, em véspera de eleições,
criamos cargos tão numerosos como os que estamos criando agora. Vejam que temos
cerca de vinte mil funcionários na ativa, dentro do Município, e vamos criar
mais seiscentos cargos. Então, fico receoso.
Mas
tenho percorrido as vilas populares e tenho percebido - e V. Ex.ª, Ver. Dr.
Goulart conhece mais do que eu, inclusive, as vilas populares, na questão da
saúde - que o atendimento nos postos é muito ruim. Conversando com o
Secretário, pouco antes desta votação, vi que existe vontade do Secretário em
fazer com que esse atendimento dos postos de saúde seja melhorado. É verdade
que a maioria dos cargos que estamos criando vai servir ao Hospital Presidente
Vargas, mas alguns respingos vão atingir ainda os postos de saúde. Eu ainda
tenho um sonho, Ver. Dr. Goulart, de que os postos de saúde algum dia possam
estar prestando um tão bom atendimento à população, que haja uma liberação
grande das emergências dos hospitais de ponta, acho que estaríamos atingindo um
clímax em matéria de atendimento no campo da saúde.
Então,
em nome dessa perspectiva de nós melhorarmos o atendimento nos postos de saúde
e até de termos um bom trabalho no Hospital Presidente Vargas, eu vou mudar um
voto que eu já tinha anunciado anteriormente e vou votar favoravelmente à
criação desses cargos no campo da saúde, mas vou me reservar o direito,
Secretário, de fiscalizar, e muito, porque eu não gostaria, de forma nenhuma,
de ver essas pessoas que estão adentrando ao serviço público sendo utilizadas
de maneira incorreta, servindo ao processo eleitoral que nós estamos iniciando.
Se não ocorrer isso, nós estaremos prestando, hoje, com esta votação, um bom
serviço para a Cidade. É com esse espírito que eu vou dar meu voto favorável,
neste Plenário, a este Projeto. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Maristela Maffei está com a
palavra, pelo PT, para encaminhar o PLE n.º 040/02.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, quero
mostrar a importância do momento que nós todos estamos vivendo nesta Casa. Eu
acho que a sensibilidade desta Casa demonstra a seriedade que nós estamos
propondo para estabelecer um critério de qualidade, e as bancadas, em geral,
hoje, estão tendo, sim, essa sensibilidade, que é importante. Morro Santana,
UTI Pediátrica do HPS, duas Gerências Distritais, bases da SAMU, e aqui a
comunidade da Lomba do Pinheiro, que ajudou a construir todo esse processo. É
importante que a Casa realize isso.
O
processo, senhoras e senhores, de municipalização, é um processo em que é
passada a responsabilidade para os municípios, e Porto Alegre é um município
que também leva a sério essa responsabilidade.
Encerrando, Sr. Presidente, quero dizer que a
reposição referente aos funcionários exonerados, aposentados, enfim, todos os
problemas ocasionados pela saída dos funcionários estaduais e municipais são de
responsabilidade do Município; existe a obrigatoriedade de o Município fazer,
então, essa reposição.
Quero
agradecer a todas as Bancadas pela sensibilidade, agradecer à Presidência da
Casa e agradecer, principalmente, às comunidades que se organizaram e que estão
lá no dia-a-dia. Quero cumprimentar os serviços dos PSFs e também os dos postos
24 horas, como foi a conquista do posto da Lomba do Pinheiro. Gostaria de
deixar registrado que é assim que se constrói cidadania. Muito obrigada.
(Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra para encaminhar, pelo PSDB, o PLE n.º 040/02.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, durante
todo o tempo praticamente da discussão deste Projeto, a Bancada da situação
tentou vendê-lo como o Projeto do HPV. No entanto, quem leu o Processo sabe
que, para o HPV, é o mínimo; é o mínimo dos médicos e dos funcionários
destinados ao projeto. Para que blefar? Para que mentir? Quando, em princípio, ninguém seria contra,
se houvesse transparência e verdade na colocação dos dados aqui, de se defender
que, também, se é fundamental para o HPV receber novos funcionários, também
outros postos, outras unidades podem estar precisando. Por exemplo, ontem, no
rádio, eu ouvi, Ver.ª Maristela Maffei, queixas dos moradores da Lomba do
Pinheiro porque a médica ginecologista foi retirada do posto, sem qualquer
explicação, há mais de um mês. E as mulheres da Lomba do Pinheiro, segundo uma
emissora de rádio, e segundo queixa de moradores, estão lá agora. Uma médica
que era querida pela comunidade foi simplesmente retirada, sem explicação para
a comunidade, e, aliás, não foi substituída. E a acusação era clara, explícita,
na entrevista: motivo político. Traduza-se: motivo partidário.
Em
segundo lugar, tivemos aqui, ao longo desta discussão, uma questão levantada
pelo Ver. Sebastião Melo - que, infelizmente, hoje se encontra ausente
cumprindo outro mandato da Câmara -, que eu não vi respondida pelo Partido dos
Trabalhadores até agora, que é a questão da legalidade em relação à Lei Fiscal.
Ela não foi respondida! Eu não vi ninguém do Governo chegar aqui e comprovar,
por “A” e mais “B”, que, em não estando no Plurianual, poderia ter sido,
simplesmente, incluído como foi.
Em
quarto lugar, eu vou insistir - e já expliquei ao Secretário da Saúde, que me
deu a honra de conversar com a S. Ex.ª hoje pela manhã, sobre uma velha briga
minha, e vou continuar nessa briga: eu vou continuar contra o PT e vou
continuar contra quem quer que seja, porque não é uma questão partidária e nem
pessoal, como eu disse a S. Ex.ª, o Sr. Secretário, que me entendeu.
Esta
Casa tem direito, esta Casa tem obrigação de receber, junto com os Projetos de
Lei, os chamados “Processos Azuis”, os processos internos. Foi uma briga minha
de muitos anos em relação a permutas, aquisições e vendas de imóveis que,
felizmente, acabaram sensibilizando os Srs. Secretários. Hoje, nós temos esses
Processos sempre acompanhando os Projetos, e eu lembrava ao Ver. Marcelo
Danéris, Líder do PT, que eu sou o primeiro, com a aquiescência da minha
Presidenta de Comissão da CUTHAB, Ver.ª Maristela Maffei, a pedir, porque eu
gosto de olhar esses Projetos, eventualmente relatados, e tenho sido
absolutamente liso. Quando eu olho e vejo que está absolutamente tranqüilo, eu,
imediatamente, o libero, ou seja, não sento em cima de Projeto, e, quando tenho
dúvida, eu peço uma diligência. Eu penso que é do nosso direito e da nossa
obrigação, quero grifar isso.
Esses
processos que envolvem pessoal não são só da saúde, vamos deixar claro, pois
não quero responsabilizar o Dr. Kliemann sozinho, até porque a decisão final
não é nem da Secretaria da Saúde, mas da Secretaria da Administração, que manda
o Projeto final para cá; nós recebemos o Projeto sem o Processo.
Quando
eu levantei essa questão anteriormente, o Ver. Dr. Goulart, conversando com o
Secretário da Saúde, recebeu uma retirada de documentos, uma cópia de
computador, que não tenho por que duvidar da veracidade - vamos deixar bem
claro, não sou maniqueísta de ficar imaginando que estão tramando contra, mas
que não responde, de toda maneira, àquilo que eu demando e que é direito, vou
repetir: é direito e é dever desta Casa ter acesso a todo o Processo.
Então,
em respeito a essas coisas, eu deixei bem claro que eu não obstruiria a votação
do Projeto, e disse, desde o início da manhã ao Ver. Marcelo Danéris, que, se a
maioria das Lideranças assumisse a votação, eu assumiria junto sem nenhum
problema, mas não vou votar favorável ao Projeto. Com a minha consciência, eu
não posso votar favorável a um Projeto que desconheço a que se propõe e as suas
conseqüências.
O
Sr. Secretário da Saúde, Joaquim Kliemann, convidou-me, logo depois de suas
férias, para que possamos conversar. Eu conheço inclusive o projeto de montagem
do HPV, e eu, evidentemente, aquiesci. É minha obrigação, também, e minha
posição de respeito ao Secretário.
Deixando
clara a minha posição, eu concluo: este Vereador - e não estou encaminhando em
nome do PSDB, o Ver. Paulo Brum terá liberdade absoluta da sua posição, mas
este Vereador, por uma questão de consciência não se sente capaz de votar o
Projeto.
Não
obstruí a votação, e espero que a aprovação eventual do Projeto, confiando
inclusive no Ver. Dr. Goulart que foi o relator, seja boa para a Cidade. E eu,
humildemente acompanharei esse procedimento. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum):
O Ver. Ervino Besson está com a palavra para encaminhar o PLE n.º 040/02.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, demais presentes e os que nos assistem pela
TVCâmara, quero saudar a todos. Estou encaminhando, em nome da Bancada do PDT,
favoravelmente ao Projeto, do qual foi relator o nobre colega desta Casa, Ver.
Dr. Goulart.
No
fim do ano, quando houve a mudança dos nomes dos Vereadores das Comissões, o
Ver. Pedro Américo Leal, que foi o Presidente da Comissão de Saúde desta Casa e
que havia iniciado um excelente trabalho - a grandeza das pessoas é demonstrada
pelos seus atos - bateu pé nesta Casa, como Presidente da Comissão: só vou
renunciar se for em favor do Ver. Dr. Goulart, único médico desta Casa. E todos
conhecem o trabalho que realiza, na área da saúde, o Ver. Dr. Goulart. E o Ver.
Pedro Américo Leal defendia o seu nome, no início deste ano.
Meu
Secretário da Saúde, e o Ver. Dr. Goulart fez um amplo estudo a respeito desse
Projeto. Como médico de ponta, que sente no dia-a-dia o sofrimento de nosso
povo. É um Vereador de posição. Vejam V. Ex.as a responsabilidade
que esta Casa tem, pois se trata de um Projeto voltado à área da saúde,
problema que todo esse povo vive, hoje, principalmente quando necessita de um
médico, de uma internação hospitalar, ou de tudo o que for ligado à área da
saúde.
A
Bancada do PDT votará favoravelmente a esse Projeto, porque, como já disse, foi
amplamente discutido, analisado pelo ilustre colega Dr. Goulart e também pela
Comissão de Saúde desta Casa, da qual este Vereador também faz parte. Para os
Vereadores que talvez ainda tenham alguma dúvida sobre este Projeto, como o
nosso ilustre e querido Ver. Antonio Hohlfeldt, grande Vereador desta Casa,
peço que votem favoravelmente a este Projeto, porque foi amplamente discutido e
amplamente analisado pelo ilustre, único Vereador médico desta Casa, Ver. Dr.
Goulart. Obrigado pela atenção de todos. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação a dispensa do envio da Emenda
n.º 03 ao PLE n.º 040/02 às Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
estiverem de acordo permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O
Ver. Fernando Záchia está com a palavra para encaminhar o PLE n.º 040/02.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, neste processo, para que as senhoras e os
senhores que nos dão o prazer da sua visita entendam que a Câmara,
evidentemente, tem a obrigação de fazer, de todos os projetos que aqui chegam,
a sua devida avaliação jurídica e técnica. Esse instrumento é indiscutível.
Todos nós, sem exceção, entendemos que a saúde deve ser cada vez mais
qualificada, e que seja possível contratar profissionais na área. Mas temos
também de deixar bastante evidenciado que este Projeto foi apregoado aqui nesta
Casa no dia 5 de abril. Ele saiu do Executivo no dia 3 de abril. Nós temos aí
um mês e 20 dias. A Câmara vai fazer a sua parte, vai votar favoravelmente, na
sua maioria, porque todos nós temos a consciência da necessidade. E o Projeto
está acompanhado de uma Exposição de Motivos, assinado pelo Sr. Prefeito, lá na
terceira folha, quando o Prefeito, na época, Tarso Genro, expõe as razões de
enviar o Projeto à Câmara, que diz: (Lê.) “Para o atendimento desse serviço de
saúde, faz-se a necessária e imediata criação dos cargos.” O Prefeito demorou
um ano e meio para ter a consciência da necessária e imediata criação de
cargos. Deve ter tido suas razões. A Câmara está tendo um mês e meio para fazer
a sua parte no processo de responsabilidade da análise e da avaliação correta
desse Projeto. Quero deixar claro às senhoras e aos senhores que a Prefeitura
foi lenta para mandar isso. E quem foi lenta cobra agilidade da Câmara. Mas a
Câmara tem responsabilidade com a Cidade. A Câmara vai ser devidamente ágil;
vai votar favoravelmente, porque entende a necessidade. Mas quero registrar que
o Prefeito foi extremamente lento, demorado e mandou este Projeto três dias
antes de deixar o cargo. Jogou-o para a torcida. Mas a Câmara faz o seu papel.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para encaminhar o PLE n.º 040/02.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje abrimos mão de fazer uso da Liderança, para
que, o quanto antes, essa votação se desse. Queremos dizer que a Bancada do PC
do B encaminha favoravelmente a criação de seiscentos e setenta e dois cargos
efetivos. Quero chamar a atenção que a imensa maioria desses cargos são
exatamente para o HPV, que é o centro da preocupação deste Projeto, e a maioria
para atendimento direto dos pacientes. Temos cento e oito médicos, setenta
enfermeiros, cento e cinqüenta e cinco técnicos de enfermagem. Queria dizer
também que os outros cargos, que são duzentos, eu ainda conversava há pouco com
o Ver. Aldacir Oliboni e com o nosso Secretário da Saúde, irão auxiliar na
ampliação do SAMU, com a abertura de três novas bases, mais quatro projetadas,
a Unidade de Tratamento Pediátrico Intensivo do HPS, a Unidade de Saúde da
Lomba do Pinheiro - já citada aqui -, a Unidade de Saúde do Morro Santana, duas
novas gerências distritais. Um Projeto que passou pelas Comissões; nas quatro
Comissões que deram o parecer conjunto houve somente um voto contrário,
mostrando praticamente a unanimidade desta Casa. Queria concluir, dizendo que
esse é um investimento pesado da Prefeitura Municipal na área da saúde.
Portanto não há como contestar, e esperamos talvez que até o Ver. Antonio
Hohlfeldt reconsidere essa sua opinião e vote unido conosco. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para encaminhar o PLE n.º 040/02.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente em exercício Ver. Paulo
Brum, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, serei bem sucinto, mas
quero aqui externar o apoio da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro à
figura do nosso Ver. Dr. Goulart, aos funcionários que terão uma
responsabilidade muito grande a partir de agora, porque a minha preocupação de
subir esta tribuna - dizer “sim” é muito fácil - é porque estamos preocupados
com a saúde em Porto Alegre. Aqui esteve o Presidente do Sindicato Médico
dizendo que falta remédio, Sr. Secretário. Portanto, quero dizer que sou a
favor não pela simples criação de cargos; criação de cargos não soa bem. Mas é
a saúde, e a saúde nós queremos tão bem na nossa Capital, que está tão mal de
saúde. Para finalizar, quero dizer que além de ser a favor, quero, Sr.
Secretário Joaquim Kliemann, que os remédios cheguem logo aos postos de saúde,
porque está faltando remédio na nossa Cidade, está faltando remédio para a
população pobre. Somos a favor, mas queremos também, não só condições aos
trabalhadores, mas mais condições à população de Porto Alegre, mais remédios,
porque estão faltando muitos remédios nos postos de saúde da nossa Capital.
Ver. Dr. Goulart, estamos a favor. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação nominal o PLE n.º 040/02.
(Após a apuração nominal.) APROVADO por
22 votos SIM e 01 voto NÃO.
Em
votação a Mensagem Retificativa e a Emenda n.º 01 ao PLE n.º 040/02. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS, com o voto contra do Ver.
Antonio Hohlfeldt.
Em
votação a Emenda n.º 03 ao PLE n.º 040/02. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA,
com o voto contra do Ver. Antonio Hohlfeldt.
Visivelmente,
não há mais quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 12h50min.)
* * * * *